Intimação
D- Órgão
- Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Destinatário
- LINO JOSE HENRIQUES DE MELLO JUNIOR
- Advogado
- LINO JOSE HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB 170554/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5022553-57.2025.4.03.0000 IMPETRANTE:
L. J. H. D. M. J. PACIENTE: R.
C. G. ADVOGADO do(a) PACIENTE:
L. J. H. D. M. J. R.
C. C.
L. J. H. D. M. J. - SP170554-A IMPETRADO: S. J. D. B. -.
3. V. F. ATO ORDINATÓRIO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade decidiu conceder em parte a ordem do habeas corpus, para afastar a fiança de R$ 200.000,00 e fixá-la em R$ 15.000,00, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RAECLER BALDRESCA Juíza Federal Convocada São Paulo, 9 de outubro de 2025.