5024924-90.2026.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5024924-90.2026.4.03.6100 IMPETRANTE: MARCIO ROBERTO DE MELLO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SÍLVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA - SP273710-E IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DECISÃO

Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Postergo a análise do pedido liminar para após a vinda das informações. Notifique-se.

Intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada. Prestadas as informações, ou decorrido o prazo sem manifestação do impetrado, venham conclusos para deliberação.

Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. JULIA CAVALCANTE SILVA BARBOSA Juíza Federal Substituta