5025533-83.2020.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025533-83.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO - SP164211 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o silêncio da parte autora em relação ao despacho Id 332623698, reputo preclusa a realização da prova pericial.

Comunique-se o Perito nomeado, via mensagem eletrônica (e-mail: [email protected]) acerca deste despacho. DÊ-se normal prosseguimento ao feito. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar suas razões finais, nos termos do artigo 364, §2º do Código de Processo Civil. Sucessivamente e, em igual prazo, intime-se a ré para que se manifeste no mesmo sentido. Findo o prazo para razões finais, venham os autos conclusos para sentença.

Int. e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES JUIZ FEDERAL TITULAR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025533-83.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO - SP164211 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da manifestação da parte autora (Num. 242499691), intime-se a União Federal, com urgência, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento ou justifique o descumprimento da decisão Num. 43266415.

Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio para o encargo o Sr. Paulo Obidão Leite (e-mail: [email protected]).

Intime-se da nomeação, por meio do endereço eletrônico. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Se em termos, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a estimativa de honorários. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025533-83.2020.4.03.6100 AUTOR: SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO - SP164211 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s).

Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso. Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico.

Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.