5027770-86.2022.4.03.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027770-86.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab.

09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) AGRAVADO: RICARDO MIOTTO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, em face da r. decisão de ID 263262576 proferida nos autos da Execução Fiscal de n. 5001027-71.2020.4.03.6123. No curso do procedimento recursal, o recorrente desistiu de seu pleito (ID 265131439).

Nesse contexto, HOMOLOGO a desistência do agravo de instrumento.

Intime-se. Oportunamente, certifique-se o transcurso do prazo sem a interposição de recurso, comunicando-se à Vara de origem, e dando-se baixa na distribuição. São Paulo, 13 de outubro de 2022.