5028308-33.2023.4.03.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028308-33.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab.

09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ANIDRO DO BRASIL EXTRACOES S.A. Advogados do(a) AGRAVADO: CARMINO DE LEO NETO - SP209011-A, TULLIO VICENTINI PAULINO - SP225150-A

DECISÃO

Vistos. Mediante consulta ao sistema do Processo Judicial eletrônico - PJe, verifico que a demanda a que se refere o presente agravo foi sentenciada em primeiro grau de jurisdição. Assim, havido o julgamento da mencionada ação, onde proferida a decisão ora recorrida, este agravo perdeu inteiramente o respectivo objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda de objeto, não conhecendo do recurso, com fulcro no art. 1.019, caput, c/c. o art. 932, III, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. São Paulo, 21 de fevereiro de 2024.