Intimação
D- Órgão
- 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ANTONIO MARCOS MOYA RIOS - ME
- Advogados
- WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES (OAB 119757/SP)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5031925-79.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO MARCOS MOYA RIOS, ANTONIO MARCOS MOYA RIOS - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES - SP119757
DECISÃO
Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo executado ANTONIO MARCOS MOYA RIOS. Sustenta o executado o "efetivo bloqueio de valores em conta corrente do executado pessoa física, no importe de R$ 74.562,74." Dada vista à exequente, a União Federal se manifestou não se opondo à liberação do valor de R$ 10.810,39, referente a "gastos com IPTU (R$ 561,26), água (R$ 924,43), escola das filhas (R$ 4.328,17) e plano de saúde da família (R$ 4.996,53)".
Foi juntado o extrato do SISBAJUD (ID 587741836).
É o breve relatório.
Decido. Consta dos autos (ID 587741836) o bloqueio do valor de R$ 13.511,68, sendo que R$ 2.434,54 foram bloqueados da conta da pessoa jurídica e não foi impugnado e, o restante, no valor de R$ 11.077,14, foi impugnado pelo executado. Inicialmente, ressalto que, ao contrário do alegado pelo executado, não houve o bloqueio do valor de R$ 74.562,74, conforme se denota do extrato anexado nos autos. Com relação ao valor de R$ 16.800,00 em que o executado afirma ser necessário para o tratamento de sua filha, o documento de fls. 01 do ID 582746781 não traz informação sobre a conta bancária destinatária do pix, ou seja, não prova que tal valor caiu na conta do executado no dia 18/05.