5032816-63.2025.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5032816-63.2025.4.03.6301 SUCEDIDO: HONORIO CARVALHO DOS SANTOS SUCESSOR: DORALICE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ELIANA BARREIRA - SP141395 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Vistos. Em observância aos Princípios da Celeridade e Economia Processual, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende produzir prova testemunhal, a qual se dará de forma virtual, por intermédio da sala virtual desta Vara na rede mundial de computadores (sistema Microsoft Teams ou outro com funções similares), em data a ser oportunamente agendada. Para tanto, basta que as partes, os procuradores e as testemunhas tenham acesso à internet por um computador, notebook ou mesmo smartphone.

Havendo interesse na realização de audiência, deverá indicar a qualificação completa das testemunhas, em número máximo de 3 (três), nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil. Para viabilizar a realização da audiência de forma virtual, nos termos acima apontados, as partes deverão informar os e-mails e os telefones dos participantes (parte autora, advogado, testemunhas), com o fim de eventual contato e encaminhamento das instruções necessárias para acesso à sala virtual via computador, notebook ou smartphone.

É dispensável a informação dos e-mails das testemunhas, caso não possuam, podendo a parte autora orientá-las quanto às instruções de acesso. É imprescindível, porém, a indicação dos telefones das testemunhas para eventual contato deste Juízo na data do ato. As testemunhas deverão acessar a audiência virtual independentemente de intimação. Destaco que a expedição de mandado para a intimação de testemunhas é medida excepcional cuja necessidade deve ser comprovada, pois, em regra, reduz a celeridade e economia processuais.

As partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual com 15 (quinze) minutos de antecedência e munidas de seus documentos de identificação pessoal. Anoto que os patronos das partes deverão orientar os depoentes quanto às instruções de acesso. O link de acesso à audiência virtual será encaminhado no dia anterior ao da audiência. Ressalto, ainda, que a audiência online pode ser realizada no próprio escritório do patrono da parte autora, se assim julgar conveniente, por meio de apenas um link de acesso, desde que assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

A testemunha deverá estar em ambiente reservado para prestar depoimento sem perturbações e sem a presença de outras pessoas, exceto a de quem lhe deva prestar auxílio imprescindível à videoconferência, se for o caso, limitada a uma pessoa apenas, que em hipótese alguma pode interferir no depoimento. Neste último caso, a fim de assegurar a incomunicabilidade da testemunha, esta e seu auxiliar eventual deverão estar diante da câmera durante todo o depoimento.

Antes de depor e durante o depoimento serão verificadas as condições mínimas que assegurem a espontaneidade e incomunicabilidade da testemunha, podendo ser solicitada imagem de todo o ambiente. Por fim, determino a intimação do INSS para, no prazo de 10 dias, indicar o Procurador que acompanhará o ato de audiência virtual ou manifestar objeção à sua realização por esse meio. No mesmo prazo para manifestar interesse na produção da prova, informe a parte autora se pretende a realização da audiência de forma presencial, a qual se dará apenas de forma excepcional e mediante justificativa apresentada pela parte, haja vista a recomendação de redução da circulação nas dependências físicas deste juízo ante obras de modernização do sistema de climatização do edifício do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo (DESPACHO Nº 11893665/2025 - PRESI/GABPRES).

Apresentados os dados solicitados, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2026.