Procedimento Comum Cível 5000917-24.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 95.355,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

BERNARDINO MEDINA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Autor

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI

OAB/MS 9764·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BERNARDINO MEDINA

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:51

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:50

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2025, 17:41

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:31

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 14:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/05/2025, 14:49

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de BERNARDINO MEDINA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:06

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:55

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:51

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:50

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2025, 17:41

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•27/05/2025, 14:49

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 14:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/05/2025, 14:49

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de BERNARDINO MEDINA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:06

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:55

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:30

Desentranhado o documento

04/11/2024, 17:24

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 28/08/2024

25/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de BERNARDINO MEDINA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:02

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:54

Concedida a gratuidade da justiça.

15/05/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:41

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de BERNARDINO MEDINA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 18:26

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2023, 22:14

Juntada de certidão

30/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de BERNARDINO MEDINA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de impugnação

09/03/2022, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BERNARDINO MEDINA Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO - MS12394 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL S.A, MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO Advogado do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A Advogado do(a) REU: LETICIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI - MS9764 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação, devendo nessa oportunidade indicar quais pontos controvertidos da lide pretende esclarecer, especificando as provas que pretende produzir e justificando sua pertinência. " E X P E D I D O nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000917-24.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 23:53

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 23:52

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:23

Mandado devolvido cumprido

27/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de contestação

05/01/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 11:14

Mandado devolvido para redistribuição

16/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de contestação

10/12/2021, 16:33

Mandado devolvido cumprido

07/12/2021, 08:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/12/2021, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 12:21

Conclusos para decisão

19/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/05/2018, 15:05

Decorrido prazo de BERNARDINO MEDINA em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 01:08

Publicado Intimação em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 17:46

Declarada incompetência

23/03/2018, 11:53

Conclusos para despacho

27/02/2018, 16:42

Juntada de Certidão

27/02/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2018, 14:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2018, 12:52

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 12:52

Despacho

•17/12/2024, 16:49

Despacho

•05/11/2024, 17:16

Sentença

•01/07/2024, 17:50

Sentença

•15/05/2024, 16:04

Decisão

•25/05/2023, 10:20

Decisão

•24/05/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 23:52

Decisão

•23/11/2021, 14:33

Decisão

•22/05/2021, 12:21

Decisão

•23/03/2018, 11:53