Intimação
D- Órgão
- 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MARCELO MANZATTO DA SILVA
- Advogados
- TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA (OAB 9287/RO), FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO (OAB 9230/RO)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5042220-07.2026.4.03.6301 AUTOR: MARCELO MANZATTO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA - RO9287 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
SENTENÇA
A parte autora requereu a desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, "... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.".
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.