Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005530-74.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CLEUSA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ARLETE LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Autor

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Autor

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO

OAB/SP 204950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CLEUSA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ARLETE LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/05/2026

15/05/2026, 22:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:18

Todas as movimentações(258)

Transitado em Julgado em 13/05/2026

15/05/2026, 22:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 13/03/2026.

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 15:32

Despacho

•18/12/2025, 15:31

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:39

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 13:20

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

01/03/2024, 18:55

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:15

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 17:50

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:40

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:02

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 12:47

Expedição de Informação

19/03/2023, 20:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/03/2023, 20:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 19:11

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 17:14

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 18:50

Expedição de Informação

16/03/2022, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 21:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLETE LOPES DOS SANTOS, CLEUSA LOPES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cumpra-se o contido no despacho ID 58284627, que determinou o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005530-74.2006.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 8 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 13:54

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 13:24

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/03/2021, 16:10

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:10

Juntada de certidão

28/08/2020, 16:30

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de ARLETE LOPES DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 06:09

Decorrido prazo de CLEUSA LOPES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 01:26

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 01:26

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 01:26

Juntada de certidão

29/06/2020, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/04/2020, 17:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2019

21/01/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 09:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (4a. Vara)

08/11/2019, 15:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 15:15

Publicado Despacho em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:01

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 19:25

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2019, 11:45

Juntada de certidão

21/01/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 09:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 17:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040017712 Complemento Livre:

24/10/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2018, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/09/2018, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 09:12

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

31/07/2018, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/03/2018, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/03/2018, 09:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MANIF/DAS/PARTES Complemento Livre: REMESSA CONTADORIA

02/03/2018, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/311

26/10/2017, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2017, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/09/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040018442 Complemento Livre:

18/09/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2017, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 693/695

20/07/2017, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040013740 Complemento Livre: impugnação

28/06/2017, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/05/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ARLETE LOPES DOS SANTOS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:274 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/05/2017, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040005704 Complemento Livre:

17/05/2017, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2017, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 460/463

23/02/2017, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/01/2017, 12:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.5/2016 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/01/2016, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2016, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2009 (4a. Vara)

04/07/2013, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2009 (4a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2009 (4a. Vara)

19/02/2009, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

15/12/2008, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

11/11/2008, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2008, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/09/2008, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

17/09/2008, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2008, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2008, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

06/08/2008, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/07/2008, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/06/2008, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REPLICA

19/06/2008, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/05/2008, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

21/05/2008, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2008, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2008, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2008, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/01/2008, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

11/01/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2007, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

22/03/2007, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2007, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2007, 16:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111

06/03/2007, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 16:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

10/10/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2006, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2006, 15:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/224

12/09/2006, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2006, 17:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2006, 17:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/08/2006, 12:01

Despacho

•12/12/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:38

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Despacho

•12/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:50

Despacho

•16/10/2023, 19:28

Despacho

•10/10/2023, 19:40

Despacho

•10/07/2023, 18:38

Despacho

•04/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:47

Decisão

•01/12/2022, 18:03

Todos os documentos(33)

Sentença

•11/03/2026, 15:32

Despacho

•18/12/2025, 15:31

Despacho

•12/12/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:38

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Despacho

•12/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:50

Despacho

•16/10/2023, 19:28

Despacho

•10/10/2023, 19:40

Despacho

•10/07/2023, 18:38

Despacho

•04/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:47

Decisão

•01/12/2022, 18:03

Decisão

•30/11/2022, 19:11

Despacho

•17/05/2022, 20:13

Despacho

•17/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:50

Despacho

•15/02/2022, 04:59

Despacho

•09/02/2022, 18:52

Despacho

•26/07/2021, 16:46

Despacho

•23/07/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 01:26

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 01:26

Despacho

•17/06/2020, 16:14

Despacho

•11/09/2019, 18:41

Despacho

•09/09/2019, 15:21

Despacho

•14/05/2019, 18:00

Despacho

•08/05/2019, 19:25