5043660-41.2025.4.03.6182

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5043660-41.2025.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RCM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EDITAL CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM.ª Juíza Federal Coordenadora / O MM.

Juiz Federal Coordenador da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5043660-41.2025.4.03.6182, em trâmite perante a 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80.

EXECUÇÃO FISCAL: 5043660-41.2025.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RCM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA CNPJ: 51.***.***/0001-62 PESSOA A SER CITADA: RCM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA CNPJ: 51.***.***/0001-62 QUANTIA DEVIDA: R$ 88.436,06 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 804.***.***-48-88 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 27/01/2025 NATUREZA DA DÍVIDA: [SIMPLES] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JENNIFFER DE FREITAS OCANHA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.