Apelação / Remessa Necessária 0001145-86.2002.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2009

Valor da Causa

R$ 285.702.986,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Assis 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Assis com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PALMITAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

CANDIDO MOTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO LONGHINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROSANA MARTINS KIRSCHKE

CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 184420·CPF·Representa: Réu

MURILO SAMPONI JARDIM

CPF·Representa: Réu

EDVAL INACIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PALMITAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

CANDIDO MOTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ASSIS GABINETE PREFEITO

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL

CNPJ

Reu

ASSOC DE CARIDADE STA CASA MISER IMAC CONCEICAO C MOTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMITAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/06/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:15

Homologada a Desistência do Recurso

18/05/2023, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2023, 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2023, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/03/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:25

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2023, 08:32

Recebidos os autos

27/02/2023, 10:46

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/06/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•19/05/2023, 17:15

DECISÃO

•18/05/2023, 16:20

19/05/2023, 17:15

Homologada a Desistência do Recurso

18/05/2023, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2023, 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2023, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/03/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:25

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2023, 08:32

Recebidos os autos

27/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição inicial

27/02/2023, 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/11/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 22:09

Expedição de Informação

16/09/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 01:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/08/2020, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/08/2020, 13:52

Recebidos os autos

03/08/2020, 13:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/12/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 16:18

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:18

DESPACHO

•09/05/2023, 17:28

DESPACHO

•23/02/2023, 10:07

DESPACHO

•22/02/2023, 17:30

DESPACHO

•24/05/2022, 10:06

DESPACHO

•24/05/2022, 09:57

DESPACHO

•17/05/2022, 14:38

DESPACHO

•19/04/2022, 10:34

DESPACHO

•18/04/2022, 21:19

DESPACHO

•14/03/2022, 16:07

DESPACHO

•14/03/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 18:17

DECISÃO

•23/02/2022, 08:20

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•19/05/2023, 17:15

DECISÃO

•18/05/2023, 16:20

DESPACHO

•09/05/2023, 17:28

DESPACHO

•23/02/2023, 10:07

DESPACHO

•22/02/2023, 17:30

DESPACHO

•24/05/2022, 10:06

DESPACHO

•24/05/2022, 09:57

DESPACHO

•17/05/2022, 14:38

DESPACHO

•19/04/2022, 10:34

DESPACHO

•18/04/2022, 21:19

DESPACHO

•14/03/2022, 16:07

DESPACHO

•14/03/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 18:17

DECISÃO

•23/02/2022, 08:20

DECISÃO

•22/02/2022, 13:48

DECISÃO

•15/02/2022, 07:16

DECISÃO

•14/02/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 07:27

DECISÃO

•29/06/2021, 07:11

DECISÃO

•28/06/2021, 22:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2021, 16:07

OUTRAS PEÇAS

•15/06/2021, 16:07

OUTRAS PEÇAS

•15/06/2021, 16:07

DESPACHO

•15/04/2021, 09:18

DESPACHO

•14/04/2021, 13:36

DESPACHO

•21/10/2020, 22:09

DESPACHO

•06/08/2020, 01:09