Procedimento Comum Cível 5007411-89.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO COELHO ATIHE

OAB/SP 92752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.

Terceiro

SYMRISE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:03

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:12

30/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:03

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:44

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:11

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:06

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 09:16

Proferida decisão interlocutória

11/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO COELHO ATIHE - SP92752 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5007411-89.2020.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação cível na qual a parte autora pretende suspensão da exigibilidade das contribuições previdenciárias. Pleiteia a realização da perícia contábil para aferir o indébito a restituir ou compensar (Id 123828062). No caso dos autos, trata-se de demanda tributária cuja matéria é de direito, devendo a parte fazer mera prova incidental e por amostragem de que é contribuinte, para justificar sua legitimidade e o interesse processual, demonstrando, assim que ocupa a posição de credor tributário. Por sua vez, os valores a serem restituídos, acaso haja procedência do pedido, é questão a ser resolvida em liquidação, momento que os documentos relativos aos recolhimentos devem ser apresentados e devidamente apurados na fase de liquidação. Nesse sentido, por analogia, pode-se aplicar a tese do repetitivo REsp 1.365.095 / SP, 1ª Seção do STJ. Desta forma, indefiro a realização da prova pericial. Venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:49

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 21:54

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 20:12

Publicado Decisão em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:16

Proferida decisão interlocutória

18/02/2021, 12:38

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:00

Decorrido prazo de SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 08:52

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de contraminuta

15/01/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 13:41

Conclusos para despacho

07/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/12/2020, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/12/2020, 20:10

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 20:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/12/2020, 17:38

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:00

Juntada de certidão

07/12/2020, 18:30

Juntada de Petição de custas

07/12/2020, 15:51

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2020, 14:51

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

06/12/2020, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2020, 14:48

Sentença

•29/09/2023, 15:53

Sentença

•29/09/2023, 15:48

Comunicações

•16/08/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:42

Sentença

•07/06/2023, 11:25

Sentença

•06/06/2023, 18:12

Decisão

•13/10/2022, 09:16

Decisão

•11/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:37

Despacho

•15/02/2022, 09:14

Despacho

•14/02/2022, 13:49

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:12

Sentença

•29/09/2023, 15:53

Sentença

•29/09/2023, 15:48

Comunicações

•16/08/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:42

Sentença

•07/06/2023, 11:25

Sentença

•06/06/2023, 18:12

Decisão

•13/10/2022, 09:16

Decisão

•11/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:37

Despacho

•15/02/2022, 09:14

Despacho

•14/02/2022, 13:49

Despacho

•17/09/2021, 13:37

Despacho

•16/09/2021, 14:42

Decisão

•19/02/2021, 18:16

Decisão

•18/02/2021, 12:38

Despacho

•08/01/2021, 14:57

Despacho

•08/01/2021, 13:41

Decisão

•14/12/2020, 20:15

Decisão

•14/12/2020, 17:38