5052785-64.2025.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5052785-64.2025.4.03.6301 AUTOR: JOCELIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCIELE DE ANDRADE BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada na aba associados (autos n.º 5052780-42.2025.4.03.6301). Naquela demanda a distribuição é mais antiga, tornando prevento o juízo, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.