5054123-73.2025.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5054123-73.2025.4.03.6301 AUTOR: MARCOS FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP157038 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do id. 472792204, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.