5054601-89.2018.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5054601-89.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab.

36 - DES. FED. LEILA PAIVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MATILDE APARECIDA SANTOS DO NASCIMENTO Advogados do(a) APELADO: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI - SP142593-N, JANETE CAMILA CERQUEIRA - SP349662-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tratam os presentes autos de ação ordinária ajuizada objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade. O recurso de apelação interposto contra sentença de procedência da demanda foi definitivamente julgado pela E.

Décima Turma, conforme certidão de trânsito em julgado (ID 108236409). Remetidos os autos à origem, foi proferido o seguinte despacho (ID 251985856): “Vistos. Fls. 106: Ciência às partes. Após, providencie a serventia a remessa dos presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal, observando-se as cautelas de praxe.” Tendo em vista o exaurimento da atividade jurisdicional nesta instância, nada há a deliberar.

Desta forma, restituam os autos ao juízo de origem.

Cumpra-se. Intime-se.