Intimação
D- Órgão
- Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- LUIS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA
- Advogado
- CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5063106-93.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab.
37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: LUIS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS - SP176825-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 275270680: Indefiro. Mantenho a decisão anterior, cabendo esclarecer que tão somente haverá a reativação dos autos n° 0010717-95.2018.4.03.9999, com o devido traslado das peças neles faltantes, a fim de que seja julgado o recurso pendente nesta
C. Corte. Tal medida é necessária para evitar autuação dúplice do mesmo processo, haja vista que, por ocasião do primeiro julgamento, em que a Décima Turma anulou a r. sentença, já houve a distribuição dos autos nessa Corte sob o n° 0010717-95.2018.4.03.9999, os quais retornaram à Vara de origem para regular processamento, com realização de perícia e proferimento de nova sentença. Ocorre que, por razões sistêmicas que desconsideraram equivocadamente a existência da primeira distribuição, no momento em que o processo retornou a esta segunda instância, houve atribuição de nova numeração ao feito (qual seja o presente n° 5063106-93.2023.4.03.9999) - o que é indevido pelos motivos acima expostos.
Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.