Intimação
D- Órgão
- Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- VANDIRA PEREIRA DE LIMA
- Advogado
- ADRIANO ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5074773-76.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab.
25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDIRA PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) APELADO: ADRIANO ALVES BRIGIDO - SP243825-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de demanda de natureza previdenciária autuada, no juízo de origem, sob nº 1005804-64.2017.8.26.0606. O recurso foi distribuído neste E. Tribunal em 25/10/2018, autuado sob nº 0023859-69.2018.4.03.9999.
Realizado julgamento, foi anulada a sentença e determinada baixa para prosseguimento do feito. Proferida nova sentença, foi interposto recurso de apelação. Vieram os autos conclusos para julgamento. Observa-se, todavia, que o feito foi distribuído com nova numeração (nº 5074773-76.2023.4.03.9999), em vez de ter sido retomada a numeração anterior (nº 0023859-69.2018.4.03.9999). Assim sendo, determino: a) a reativação do processo eletrônico de nº 0023859-69.2018.4.03.9999; b) a inserção no feito nº 0023859-69.2018.4.03.9999 de todas as peças relativas ao andamento processual ocorrido após a baixa em 2022, que, ora, se encontram nos autos do presente feito (nº 5074773-76.2023.4.03.9999), para regular prosseguimento; c) o cancelamento da distribuição deste feito (nº 5074773-76.2023.4.03.9999), pois realizada em duplicidade.
Publique-se.
Intime-se. Arquive-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JEAN MARCOS Desembargador Federal