5077541-72.2023.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5077541-72.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab.

35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

APELADO: SALVADOR DOS REIS Advogado do(a)

APELADO: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA - SP262123-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O

Vistos, etc. Conforme consta da certidão da UFOR, Id. 283417092, trata-se o presente feito de duplicidade ao processo de nº 0022573-56.2018.4.03.9999, com trâmite na

C. Vice-Presidência, para admissibilidade de Recurso Especial e, atualmente com a determinação de sobrestamento. Contudo, por despacho da origem determinando a regularização do processo para constar "em grau de recurso", recebeu nova numeração sob PJE nº 5077541-72.2023.4.03.9999, ficando em duplicidade ao acima mencionado. Nestes termos, determino, se o caso, a baixa do PJE nº 50077541-72.2023.4.03.9999 à Vara de Origem, para arquivamento, haja vista que a demanda está em trâmite normal no PJE sob nº 0022573-56.2018.4.03.9999, com localização no Gabinete da Vice-Presidência, para admissibilidade do Recurso Especial e com a última movimentação de processo sobrestado.

DÊ-se ciência às partes. São Paulo, 22 de dezembro de 2023.