Embargos à Execução Fiscal 0017002-80.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.034.444,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ALPARGATAS S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MUSSI DA SILVA

OAB/SP 135089·CPF·Representa: Autor

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ALPARGATAS S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 206/2023

19/06/2023, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.206/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2023, 18:20

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:16

Decorrido prazo de ALPARGATAS S.A. em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

16/02/2023, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2023.

16/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 16:42

Todas as movimentações(158)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 206/2023

19/06/2023, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.206/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2023, 18:20

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 18:33

Despacho

•18/01/2023, 17:50

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:16

Decorrido prazo de ALPARGATAS S.A. em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

16/02/2023, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2023.

16/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 16:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 23:33

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 21:50

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2023, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022, 15:30

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:03

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:54

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 16:08

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 17:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/07/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 13:45

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:47

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 19:35

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALPARGATAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ARIANE LAZZEROTTI - SP147239 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 243184672: Razão assiste à embargante. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0017002-80.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro prazo comum de 15 dias para manifestação das partes. Após, cumpram-se as demais determinações de ID 52609635. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 22:06

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALPARGATAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ARIANE LAZZEROTTI - SP147239 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho de ID 52609635, intimem-se as partes, para que se manifestem, quanto ao laudo pericial de ID 241784835, "no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargante". SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0017002-80.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de ADERBAL NICOLAS MULLER em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de laudo pericial

05/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de ADERBAL NICOLAS MULLER em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:29

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:17

Expedição de outros documentos

17/08/2021, 11:12

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:33

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2021, 15:18

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/05/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:58

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 22:01

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de ALPARGATAS S.A. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2021, 14:48

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 14:46

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:44

Conclusos para despacho

05/02/2021, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 23:02

Juntada de ato ordinatório

30/01/2021, 19:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2021, 23:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2020, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2020, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO JUDICIAL - PROPOSTA DE HONORARIOS NO IMPORTE DE R 36.750,00, REQUER LIBERAÇÃO DE 50% DO VALOR Complemento Livre: PROTOCOLO N. 202061820015196

19/03/2020, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2020, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

16/12/2019, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EMBARGADA Complemento Livre: PROT.201961820088252

11/10/2019, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2019, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820073460

14/08/2019, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/472

19/07/2019, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820011093

07/02/2019, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201861820132743

06/12/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2018, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT. Nº 201861820125742

09/11/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/10/2018, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCÃO

17/10/2018, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/412

15/10/2018, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre: 201861820049500

09/05/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2018, 06:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007679-51.2016.403.6182 - Prinipal

20/03/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201761000045771

23/03/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/10/2016, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

31/08/2016, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

31/08/2016, 11:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/05/2016, 10:34

Sentença

•17/01/2023, 15:44

Sentença

•13/09/2022, 19:54

Sentença

•13/09/2022, 19:54

Ofício de transferência eletrônica

•19/07/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:28

Despacho

•14/07/2022, 18:47

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 19:12

Despacho

•04/05/2022, 19:35

Despacho

•21/02/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:34

Despacho

•13/01/2022, 18:53

Despacho

•09/11/2021, 19:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/02/2023, 18:33

Despacho

•18/01/2023, 17:50

Sentença

•17/01/2023, 15:44

Sentença

•13/09/2022, 19:54

Sentença

•13/09/2022, 19:54

Ofício de transferência eletrônica

•19/07/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:28

Despacho

•14/07/2022, 18:47

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 19:12

Despacho

•04/05/2022, 19:35

Despacho

•21/02/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:34

Despacho

•13/01/2022, 18:53

Despacho

•09/11/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 19:16

Ofício de transferência eletrônica

•24/05/2021, 19:16

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 16:27

Despacho

•03/05/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•30/01/2021, 19:44