Apelação / Remessa Necessária 0012287-04.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PORTO LAUAND

OAB/SP 126258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

FUNDACAO AGRI-SUS

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 25 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:32

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/03/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de FUNDACAO AGRI-SUS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(276)

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 17:18

Sentença

•08/07/2024, 15:08

12/11/2024, 16:32

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição inicial

07/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/03/2022, 12:23

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de FUNDACAO AGRI-SUS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2022, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 18:31

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/01/2022, 12:49

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

03/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:50

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/12/2021, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/08/2021, 14:24

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:31

Decorrido prazo de FUNDACAO AGRI-SUS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 00:09

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:40

Recurso especial admitido

22/04/2021, 22:27

Recurso extraordinário admitido

22/04/2021, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 09:34

Juntada de certidão

15/01/2021, 09:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/01/2021, 17:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020040649 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

09/12/2020, 18:35

Decorrido prazo de FUNDACAO AGRI-SUS em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:15

Juntada de Petição de recurso especial

30/11/2020, 18:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/11/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:03

Publicado Acórdão em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2020, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado

05/11/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:27

Incluído em pauta para 05/11/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

06/10/2020, 10:27

Conclusos com embargos de declaração

02/09/2020, 13:12

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

02/09/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020002707 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/01/2020, 16:59

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020002707 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

16/01/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 16:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019167898 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/11/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:28

Recebidos os autos

14/11/2019, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2019, 13:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019148493

07/11/2019, 10:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/11/2019, 09:13

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019160283 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

29/10/2019, 09:00

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019144235

21/10/2019, 13:32

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

18/10/2019, 12:24

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

17/10/2019, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-10 . 8:30 (Boletim de Acordão 29180/2019)

11/10/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-10 . 8:30 (Boletim de Acordão 29180/2019)

10/10/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 10.10.2019

09/10/2019, 16:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

08/10/2019, 18:45

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2019, 19:40

Remessa - REMESSA À PEDIDO

24/09/2019, 17:22

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/09/2019, 08:44

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.10.2019 SEQ.: 112

29/08/2019, 18:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 03/10/19, ÀS 14:00H

26/08/2019, 19:11

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

06/06/2019, 19:03

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO INCLUSÃO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DE 06/06/2019, 14 HORAS - MESA

29/05/2019, 20:07

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

09/05/2019, 18:30

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2019064282 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

07/05/2019, 12:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019064851

06/05/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

06/05/2019, 13:33

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019059857 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

29/04/2019, 09:13

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019056344 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

23/04/2019, 12:42

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

23/04/2019, 11:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019051041 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

09/04/2019, 14:45

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019053180

09/04/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019050457 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

08/04/2019, 17:07

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

03/04/2019, 08:18

Remessa - REMESSA A PEDIDO DO GABINETE

02/04/2019, 13:10

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.05.2019 SEQ.: 115

28/03/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO DE 09/05/2019 ÀS 14:00H

25/03/2019, 20:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018101552 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

14/06/2018, 14:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018098384

13/06/2018, 14:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

08/06/2018, 18:19

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018090440 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/05/2018, 09:04

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018086713

21/05/2018, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 24165/2018)

14/05/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-5-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 24165/2018)

11/05/2018, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 11.05.18

10/05/2018, 14:51

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/05/2018, 17:47

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/04/2018, 08:15

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.05.2018 SEQ.: 235

02/04/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO DE 03/05/2018, ÀS 14:00H

26/03/2018, 17:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR NÃO ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM

14/03/2018, 18:13

Em Secretaria - INFORMAÇÃO - DISPENSADA A PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

08/03/2018, 18:00

Questão de Ordem - JULGADO QUESTAO DE ORDEM

08/03/2018, 17:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018038242 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

08/03/2018, 12:26

Remessa - REMESSA A PEDIDO

07/03/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018035561 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

05/03/2018, 17:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018033518 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

01/03/2018, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

30/01/2018, 08:57

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.03.2018 SEQ.: 145

23/01/2018, 19:59

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA, SESSÃO 8/3/2018, ÀS 14H

22/01/2018, 17:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR RETIRADO DE PAUTA

19/12/2017, 12:55

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

14/12/2017, 18:42

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017241869 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

14/12/2017, 13:29

Remessa - REMESSA A PEDIDO

07/12/2017, 16:04

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

16/11/2017, 18:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017222221 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

16/11/2017, 13:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017211261 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

27/10/2017, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/10/2017, 08:41

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 16.11.2017 SEQ.: 238

05/10/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA NA SESSÃO DE 16/11/2017

03/10/2017, 11:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR RETIRADO DE PAUTA

21/09/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

14/09/2017, 19:17

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

14/09/2017, 18:12

Remessa - REMESSA A PEDIDO

13/09/2017, 15:36

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO INCLUSÃO PARA JULGAMENTO EM MESA NA SESSÃO DE 14/09/17, 14 HORAS

06/09/2017, 13:10

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

31/08/2017, 16:26

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017170041 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

30/08/2017, 15:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017166304 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

25/08/2017, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/08/2017, 15:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 31.08.2017 SEQ.: 258

26/07/2017, 17:58

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO DE 31/08/2017

24/07/2017, 19:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017107360 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

06/06/2017, 16:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO RESPOSTA AOS ED Petição Número 2017106762

06/06/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

05/06/2017, 13:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017093945 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/05/2017, 09:02

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO GUIA DE RECOLHIMENTO Petição Número 2017094173

16/05/2017, 12:02

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017093961

16/05/2017, 12:00

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

15/05/2017, 13:01

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2017083104 ADVOGADO: ROCCO CECILIO CASTANHO DIAS (OAB:SP326419)

09/05/2017, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-8 . 8:31 (Boletim de Acordão 20056/2017)

09/05/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-8 . 8:31 (Boletim de Acordão 20056/2017)

08/05/2017, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 08 DE MAIO DE 2017

05/05/2017, 15:16

Provimento - Apelação conhecida e provida

20/04/2017, 23:16

Provimento - Reexame necessário conhecido e provido

20/04/2017, 23:16

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

20/04/2017, 23:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017068329 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

17/04/2017, 17:08

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017064699 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

07/04/2017, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/03/2017, 10:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.04.2017 SEQ.: 14

22/03/2017, 17:53

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/04/17

22/03/2017, 17:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017038827 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

07/03/2017, 10:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017032113

06/03/2017, 14:09

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

03/03/2017, 16:20

Remessa - REMESSA A PEDIDO

21/02/2017, 12:51

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO DA 25ªVARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO GUIAS DE DEPÓSITO. Petição Número 2017028613

21/02/2017, 12:21

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

26/01/2017, 17:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS Petição Número 2016273243

15/12/2016, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

01/12/2016, 09:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.01.2017 SEQ.: 95

25/11/2016, 14:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 26/01/2017

21/11/2016, 17:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016233934 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

09/11/2016, 13:02

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO 4171/2016/PAB JUSTIÇA FEDERAL/SP. Petição Número 2016245120

09/11/2016, 12:58

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016231586 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

07/11/2016, 12:15

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

07/11/2016, 11:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016228329 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

27/10/2016, 16:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-4 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46356/2016)

05/10/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-4 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46356/2016)

04/10/2016, 08:33

Ato ordinatório - CERTIDÃO OFÍCIO Nº 5615098-UTU6, ENTREGUE NO PAB/CEF JUSTIÇA FEDERAL SP

28/09/2016, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 5615098, DIRIGIDO À CEF

26/09/2016, 16:35

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016202276 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

23/09/2016, 13:14

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

23/09/2016, 11:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016199091 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

20/09/2016, 14:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016205991

20/09/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA

20/09/2016, 14:46

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

20/09/2016, 10:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016196556 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

16/09/2016, 13:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016201481

16/09/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/09/2016, 16:04

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/09/2016, 10:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016168493 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

10/08/2016, 09:11

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016169110

09/08/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

09/08/2016, 14:43

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/08/2016, 11:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016105156 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

23/05/2016, 12:40

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO GUIA DE RECOLHIMENTO. Petição Número 2016115185

23/05/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/05/2016, 16:01

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/05/2016, 11:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016046742 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

08/03/2016, 10:17

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016050976

07/03/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

07/03/2016, 12:44

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/03/2016, 11:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015157641 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

02/07/2015, 16:21

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO DA 25ªVARA FEDERAL CÍVEL, ENCAMINHANDO 03 GUIAS REF. A ESTA APELAÇÃO. Petição Número 2015157144

02/07/2015, 16:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/07/2015, 16:11

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/06/2015, 12:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015075979 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

08/04/2015, 18:26

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015079962

08/04/2015, 17:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/04/2015, 15:29

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/04/2015, 12:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014221525 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

21/10/2014, 14:02

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014242434

17/10/2014, 15:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

17/10/2014, 15:17

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/10/2014, 12:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014108263 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

03/06/2014, 09:22

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO GUIAS DE DEPÓSITO Petição Número 2014123919

02/06/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

02/06/2014, 14:29

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/05/2014, 12:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013208485 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

02/10/2013, 09:16

Apensamento - APENSAMENTO DE OUTROS EXPEDIENTES Apensado expediente " guias de depósito recebidas da origem "

01/10/2013, 16:14

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ APENSAMENTO

01/10/2013, 14:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013195904 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

17/09/2013, 13:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013217473

17/09/2013, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-9-9 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24423/2013)

10/09/2013, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-9-9 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24423/2013)

09/09/2013, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO (PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO EM 09/09/13)

06/09/2013, 16:14

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2013184540 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

04/09/2013, 16:07

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

04/09/2013, 12:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013174756 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

22/08/2013, 17:55

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN

21/08/2013, 11:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013169824 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

19/08/2013, 08:54

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO OFÍCIO DA CEF Petição Número 2013178326

08/08/2013, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-8-5 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 23640/2013)

06/08/2013, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-8-5 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 23640/2013)

05/08/2013, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DESPACHO/DECISÃO (PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO EM 05/08/13)

02/08/2013, 16:01

Ato ordinatório - CERTIDÃO OFÍCIO ENTREGUE, NESTA DATA, NA CEF (PAB JUSTIÇA FEDERAL SP)

30/07/2013, 18:47

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 3040883-UTU6, DIRIGIDO AO PAB JUSTIÇA FEDERAL/SP (AG. 0265), ENCAMINHANDO DESPACHO DE FL. 531 E CÓPIAS ANEXADAS.

26/07/2013, 18:11

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2013150448 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

26/07/2013, 16:25

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/07/2013, 15:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012085389 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

12/04/2012, 09:49

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO Petição Número 2012068576

10/04/2012, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 1961247-UTU6, DIRIGIDO À CEF (PAB-JFSP) ENCAMINHANDO O DESPACHO DE FL. 513 E A PETIÇÃO DE FLS. 504/509.

21/03/2012, 13:03

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012064051 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

20/03/2012, 17:54

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/03/2012, 13:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012052817 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

06/03/2012, 15:56

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012051986 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

06/03/2012, 15:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011275351 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

03/11/2011, 19:28

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011225656

28/10/2011, 18:17

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2011272476 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

28/10/2011, 16:44

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

20/10/2011, 15:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011119820 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

18/05/2011, 20:56

Recebimento - RECEBIDO(A) CD 28/03

12/05/2011, 12:45

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011070153 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/03/2011, 08:59

Documento - JUNTADA DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1190653-UTU6 COM CERTIDÃO DE ENTREGA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

11/03/2011, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-3-10 . 8:35 (Expediente 8711/2011)

11/03/2011, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-3-10 . 8:35 (Expediente 8711/2011)

10/03/2011, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 1190653-UTU6, DIRIGIDO AO BANCO DO BRASIL (AG.3017-1) PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 497.

04/03/2011, 22:06

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011052091 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

04/03/2011, 15:47

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

04/03/2011, 13:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011032464 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

11/02/2011, 17:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011021878

11/02/2011, 13:06

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/02/2011, 19:19

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GABINETE PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/02/2011, 17:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011018202 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

31/01/2011, 11:20

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA CÓPIA E CONSULTA

28/01/2011, 10:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010217835 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA

13/10/2010, 16:40

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 24.09.2010 18:22:54 PARA CONSUELO YOSHIDA / SEXTA TURMA

24/09/2010, 18:22

Despacho

•09/05/2024, 20:50

Despacho

•09/05/2024, 17:09

Sentença

•23/01/2024, 15:25

Sentença

•23/01/2024, 11:13

Ato ordinatório

•01/12/2023, 16:25

Ato ordinatório

•28/11/2023, 20:22

Despacho

•22/08/2023, 15:37

Despacho

•19/08/2023, 17:22

Decisão

•26/05/2023, 14:05

Decisão

•25/05/2023, 15:22

Despacho

•22/03/2023, 13:13

Despacho

•22/03/2023, 12:55

Decisão

•02/09/2022, 13:04

Todos os documentos(35)

Despacho

•21/10/2024, 17:18

Sentença

•08/07/2024, 15:08

Despacho

•09/05/2024, 20:50

Despacho

•09/05/2024, 17:09

Sentença

•23/01/2024, 15:25

Sentença

•23/01/2024, 11:13

Ato ordinatório

•01/12/2023, 16:25

Ato ordinatório

•28/11/2023, 20:22

Despacho

•22/08/2023, 15:37

Despacho

•19/08/2023, 17:22

Decisão

•26/05/2023, 14:05

Decisão

•25/05/2023, 15:22

Despacho

•22/03/2023, 13:13

Despacho

•22/03/2023, 12:55

Decisão

•02/09/2022, 13:04

Despacho

•22/07/2022, 19:06

Decisão

•13/06/2022, 14:44

Despacho

•11/04/2022, 10:36

Acórdão

•15/02/2022, 11:56

Acórdão

•11/02/2022, 11:25

Decisão

•03/12/2021, 16:50

Decisão

•03/12/2021, 16:50

Decisão

•22/04/2021, 22:27

Acórdão

•09/11/2020, 16:20

Acórdão

•09/11/2020, 14:30

Acórdão

•04/10/2019, 16:14

Despacho de mero expediente

•22/04/2019, 14:08

Acórdão

•04/05/2018, 10:14

Acórdão

•02/05/2017, 16:30

Despacho de mero expediente

•04/11/2016, 17:10

Despacho de mero expediente

•22/09/2016, 14:57

Despacho de mero expediente

•04/09/2013, 08:47

Despacho de mero expediente

•26/07/2013, 11:40

Despacho de mero expediente

•14/03/2012, 16:01

Despacho de mero expediente

•03/03/2011, 16:02