Recurso Especial 0012287-04.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

FUNDACAO AGRI-SUS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ROCCO CECILIO CASTANHO DIAS

CPF·Representa: Autor

MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTO LAUAND

OAB/SP 126258·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/11/2021, 15:07

Transitado em Julgado em 23/11/2021

23/11/2021, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021

21/09/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021, 18:29

Conhecido o recurso de FUNDACAO AGRI-SUS e provido

20/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2021

20/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 809111/2021

08/09/2021, 13:51

Protocolizada Petição 809111/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 08/09/2021

08/09/2021, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

26/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 757490/2021

26/08/2021, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

25/08/2021, 17:42

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

25/08/2021, 16:15

Protocolizada Petição 757490/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/08/2021

24/08/2021, 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/08/2021, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 18:10

-

•17/08/2021, 09:37

-

•17/08/2021, 09:37