Embargos à Execução 0012723-11.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 11ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP 221441·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP 89092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

SILVANA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:50

21/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: SILVANA ALVES DE SOUZA Advogados do(a) REU: ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441, MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS - SP89092-A S E N T E N Ç A (Tipo M) A embargante interpôs embargos de declaração da sentença, com alegação de erro material em relação à data do valor remanescente fixado. Com razão a embargante, uma vez que o valor remanescente de R$436.280,66, deve posicionado para 10/2013, que é a data do cálculo da contadoria de num. 44232515, e não 1993, como constou. Decisão EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0012723-11.2013.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para retificar a data constante do último parágrafo do tópico da conclusão de num. 150737874 - Pág. 7 de 10/1993 para 10/2013, bem como o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "1. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos para homologar o valor apresentado pela contadoria ao num. 44232515 de R$4.481.753,88. 2. Determino que a execução prossiga para pagamento do valor remanescente de R$436.280,66, posicionado para 10/2013, sendo R$376.301,69 da exequente e R$59.978,37 do advogado. A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Condeno o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou, com atualização monetária desde o dispêndio. E os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da diferença entre o apresentado pela União e o cálculo acolhido (R$43.628,67). 4. Traslade-se cópia desta sentença para o processo principal n. 0902368-92.2005.403.6100, bem como dos cálculos acolhidos e prossiga-se com a execução. Oportunamente desapensem-se e arquivem-se estes autos." No mais, mantém-se a sentença. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 09:53

Publicado Sentença em 24/11/2021.

25/11/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2021, 08:34

Conclusos para despacho

06/07/2021, 23:07

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:27

Publicado Decisão em 14/06/2021.

17/06/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

17/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 20:26

Proferida decisão interlocutória

10/06/2021, 18:58

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2021, 18:05

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:01

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE SOUZA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:54

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2021, 11:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:55

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 18:54

Juntada de Cálculos judiciais

18/01/2021, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/01/2021, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2020, 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 20:33

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DE SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 11:16

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 13:38

Juntada de certidão

05/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/03/2020, 17:38

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 17:06

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

07/01/2020, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AI 5008896-29.2017.4.03.0000 Complemento Livre:

26/07/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃOPROFERIDA NO AI 5008896-29.2017.4.03.0000 Complemento Livre:

26/07/2019, 11:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre: DECISÃO FL. 340

12/07/2019, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/2019

04/06/2019, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000117762 Complemento Livre: AGU

26/10/2017, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000113362 Complemento Livre: AGU

26/10/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/07/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/06/2017, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890025341 Complemento Livre: EMBARGADO

26/05/2017, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/2017

18/04/2017, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000213660 Complemento Livre: PFN

28/10/2016, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2016, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000213658 Complemento Livre: AGU

25/10/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/10/2016, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/10/2016, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890059707 Complemento Livre: EMBARGADO

08/09/2016, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/2016

16/08/2016, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/07/2015, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2015, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/06/2015, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2015, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO DESPACHO DE FL.1115 =-CLS. DE Complemento Livre: 26 05 2015 DA AO. 0902368-92.2005.403.6100

29/05/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000018341 Complemento Livre: AGU

10/02/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/01/2015, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890010964 Complemento Livre: EMBARGADO

20/01/2015, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890010965 Complemento Livre: EMBARGADO

20/01/2015, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/2014

27/11/2014, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/10/2014, 12:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/06/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

04/06/2014, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 17:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROT N.201461000087499

23/05/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2014, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/04/2014, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBERGADO Complemento Livre: PROT N.201361000206619

21/10/2013, 14:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 78/89

24/09/2013, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/08/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 12:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0902368-92.2005.403.6100

23/07/2013, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/07/2013, 11:20

Sentença

•15/02/2022, 12:14

Sentença

•15/02/2022, 11:20

Petição Intercorrente

•01/12/2021, 09:53

Sentença

•22/11/2021, 15:29

Sentença

•22/11/2021, 08:34

Decisão

•10/06/2021, 20:26

Decisão

•10/06/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 18:54

Sentença

•01/09/2020, 15:36

Despacho de Inspeção

•21/07/2020, 20:33

Decisão

•05/05/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 17:05