INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
CNPJ
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
AZENAITE MARIA DA SILVA LIRA
OAB/SP 110818·CPF·Representa: Réu
MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA
OAB/SP 179285·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/05/2022, 15:29
Transitado em Julgado em 30/05/2022
30/05/2022, 15:28
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:00
Decorrido prazo de MOACIR ANDRADE CABRAL em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:00
Publicado Decisão em 18/03/2022.
19/03/2022, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
19/03/2022, 20:00
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 09:21
Recurso Especial não admitido
15/03/2022, 18:05
Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2022, 06:00
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:22
Decorrido prazo de MOACIR ANDRADE CABRAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:07
Publicado Certidão em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:42
Documentos
Decisão
•16/03/2022, 09:21
Decisão
•15/03/2022, 18:05
19/03/2022, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
19/03/2022, 20:00
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022, 09:21
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 09:21
Recurso Especial não admitido
15/03/2022, 18:05
Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2022, 06:00
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:22
Decorrido prazo de MOACIR ANDRADE CABRAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:07
Publicado Certidão em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 09:51
Juntada de certidão
07/01/2022, 09:50
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
17/12/2021, 17:26
Decorrido prazo de MOACIR ANDRADE CABRAL em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:05
Juntada de Petição de recurso especial
09/12/2021, 17:29
Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2021, 12:30
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021, 14:50
Publicado Acórdão em 22/11/2021.
22/11/2021, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021, 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 20:48
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 20:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2021, 19:03
Decorrido prazo de MOACIR ANDRADE CABRAL em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021, 16:10
Juntada de certidão de julgamento
11/11/2021, 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/11/2021, 18:39
Conclusos com embargos de declaração
25/10/2021, 15:27
Juntada de certidão
25/10/2021, 15:27
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021, 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2021, 13:50
Publicado Acórdão em 19/10/2021.
19/10/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021, 00:04
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021, 15:27
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (APELANTE) e provido em parte
14/10/2021, 19:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2021, 13:42
Juntada de certidão de julgamento
08/10/2021, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 01:01
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 06:11
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 06:11
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 06:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2021, 06:10
Conclusos para decisão
30/07/2021, 16:06
Juntada de Petição de parecer
28/06/2021, 19:35
Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021, 15:58
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator