Procedimento Comum Cível 5003570-87.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ZELIA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

GISELE BECHARA ESPINOZA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIGUETI RAFFA

CPF·Representa: Réu

LIGIA VILLAS BOAS GABBI

OAB/SP 196294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ZELIA FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de proposta de acordo

07/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:11

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:11

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(585)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de proposta de acordo

07/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:08

Despacho

•17/03/2026, 13:57

24/03/2026, 02:11

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:11

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 16:31

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:40

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 20:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:59

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:58

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 11:46

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 12:08

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:30

Conclusos para despacho

13/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:04

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:09

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:04

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:52

Mandado devolvido cumprido

24/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2023, 13:43

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 14:52

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:41

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:50

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:12

Recebidos os autos

07/01/2023, 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 16:57

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:28

Conclusos para decisão

01/12/2022, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:28

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:22

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:41

Conclusos para decisão

25/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 22:33

Mandado devolvido cumprido

02/08/2022, 22:39

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/07/2022, 16:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:24

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:20

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:13

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 22:13

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de laudo pericial

24/02/2022, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:45

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZELIA FERREIRA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA FUSSI - SP238966 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: GISELE BECHARA ESPINOZA - SP209890 Advogado do(a) REU: GUILHERME RIGUETI RAFFA - SP281360 D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora acerca das informações apresentadas nos Id´s 241585131 e seguintes, oportunidade em que deverá, também, atualizar o seu contato nos autos, conforme requerido pela União. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003570-87.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:48

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2022, 18:06

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:27

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/12/2021, 17:40

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 23:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 14:18

Conclusos para despacho

09/12/2021, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:46

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:37

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:40

Juntada de comunicações

16/11/2021, 21:52

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:08

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:02

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:50

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 15:29

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:11

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2021, 13:38

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:34

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:56

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:26

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 17:08

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:34

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:55

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 17/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 10:14

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:40

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:28

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 10:08

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:07

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 05:45

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 05:45

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:19

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:14

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 11:39

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:22

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:22

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:46

Mandado devolvido cumprido

09/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 15:55

Juntada de certidão

02/02/2021, 13:38

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:23

Publicado Despacho em 01/02/2021.

02/02/2021, 02:14

Juntada de certidão

01/02/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:02

Juntada de certidão

29/01/2021, 18:00

Juntada de certidão

28/01/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:14

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:35

Juntada de certidão

27/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 13:44

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 07:50

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 21:17

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:22

Juntada de certidão

30/11/2020, 08:42

Juntada de certidão

30/11/2020, 08:41

Mandado devolvido cumprido

27/11/2020, 23:45

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 23:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 10:43

Juntada de certidão

27/11/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 09:25

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 09:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 09:15

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 09:54

Mandado devolvido cumprido

05/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 13:39

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 13:26

Juntada de certidão

04/11/2020, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/11/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:54

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 14:14

Publicado Decisão em 26/10/2020.

27/10/2020, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:12

Conclusos para decisão

21/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 14:53

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:19

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:28

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2020, 17:30

Juntada de certidão

19/08/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 21:47

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2020, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:28

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

13/08/2020, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/08/2020, 14:37

Recebidos os autos

03/08/2020, 14:37

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 12:44

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:30

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 11:39

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:16

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 07:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 07:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:43

Conclusos para despacho

11/06/2020, 20:03

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:02

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 20:33

Conclusos para despacho

05/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 20:31

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 06:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:22

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 07:22

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 07:22

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 07:22

Juntada de certidão

15/04/2020, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 18:42

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 09:27

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2020, 14:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:10

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:10

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2019, 09:29

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:51

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:34

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 11:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:03

Juntada de certidão

24/10/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:42

Conclusos para despacho

23/10/2019, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:07

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:06

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:06

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 16:15

Juntada de Certidão

02/08/2019, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:12

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:57

Juntada de Certidão

02/08/2019, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2019, 16:54

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:52

Juntada de Certidão

02/08/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 14:49

Juntada de Certidão

17/05/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 18:32

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 13:51

Juntada de Certidão

15/02/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 14:32

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2018, 23:54

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 07:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2018, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2018, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2018, 15:50

Publicado Intimação em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 20:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/10/2018, 17:44

Conclusos para despacho

24/09/2018, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2018, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 05:00

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 07:25

Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2018, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2018, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2018, 16:17

Publicado Intimação em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 20:30

Conclusos para despacho

18/06/2018, 12:22

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:46

Juntada de Petição de réplica

23/05/2018, 15:57

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2018, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 19:17

Conclusos para despacho

07/05/2018, 16:16

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:10

Juntada de Petição de contestação

11/04/2018, 14:52

Juntada de Petição de contestação

29/03/2018, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2018, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 14:31

Conclusos para despacho

26/03/2018, 12:47

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/03/2018, 16:18

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 15:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2018, 00:12

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:12

Mandado devolvido cumprido

01/03/2018, 14:24

Juntada de Petição de diligência

01/03/2018, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2018, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2018, 15:20

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 14:34

Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE ANDRADE em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:50

Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2018, 19:11

Conclusos para decisão

23/02/2018, 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2018, 13:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2018, 00:24

Publicado Intimação em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 11:42

Proferida decisão interlocutória

15/02/2018, 20:01

Conclusos para decisão

15/02/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2018, 14:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/02/2018, 11:46

Distribuído por sorteio

14/02/2018, 11:46

Despacho

•16/03/2026, 18:15

Despacho

•14/01/2026, 18:13

Despacho

•14/01/2026, 17:20

Despacho

•30/07/2025, 18:40

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:28

Despacho

•14/05/2025, 15:32

Despacho

•09/05/2025, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 11:02

Outros Documentos

•19/11/2024, 11:02

Despacho

•21/10/2024, 18:55

Despacho

•19/10/2024, 20:58

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:59

Sentença

•03/05/2024, 15:21

Todos os documentos(80)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:08

Despacho

•17/03/2026, 13:57

Despacho

•16/03/2026, 18:15

Despacho

•14/01/2026, 18:13

Despacho

•14/01/2026, 17:20

Despacho

•30/07/2025, 18:40

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:28

Despacho

•14/05/2025, 15:32

Despacho

•09/05/2025, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 11:02

Outros Documentos

•19/11/2024, 11:02

Despacho

•21/10/2024, 18:55

Despacho

•19/10/2024, 20:58

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:59

Sentença

•03/05/2024, 15:21

Despacho

•28/02/2024, 15:00

Despacho

•31/01/2024, 05:10

Despacho

•30/01/2024, 14:17

Despacho

•27/10/2023, 17:28

Despacho

•27/10/2023, 10:30

Despacho

•14/07/2023, 17:17

Despacho

•18/05/2023, 17:28

Outros Documentos

•17/03/2023, 13:29

Despacho

•15/03/2023, 15:03

Despacho

•16/02/2023, 13:13

Despacho

•15/02/2023, 18:09

Despacho

•12/01/2023, 15:40

Despacho

•12/01/2023, 09:50

Despacho

•13/12/2022, 18:28

Despacho

•26/10/2022, 14:30

Decisão

•06/09/2022, 16:49

Decisão

•25/07/2022, 16:08

Decisão

•11/03/2022, 22:13

Outros Documentos

•23/02/2022, 16:45

Despacho

•15/02/2022, 12:48

Decisão

•27/01/2022, 16:08

Decisão

•14/12/2021, 23:52

Decisão

•24/11/2021, 15:20

Comunicações

•10/09/2021, 09:51

Despacho

•27/08/2021, 12:02

Despacho

•15/07/2021, 16:34

Despacho

•11/06/2021, 12:39

Despacho

•03/05/2021, 16:55

Despacho

•22/02/2021, 10:34

Despacho

•18/02/2021, 11:39

Despacho

•29/01/2021, 18:02

Despacho

•28/01/2021, 14:14

Despacho

•27/01/2021, 13:21

Despacho

•27/01/2021, 07:50

Despacho

•27/11/2020, 09:29

Despacho

•27/11/2020, 09:25

Despacho

•26/11/2020, 15:02

Decisão

•03/11/2020, 17:54

Decisão

•22/10/2020, 07:22

Decisão

•21/10/2020, 17:12

Decisão

•15/10/2020, 07:25

Decisão

•14/10/2020, 18:19

Despacho

•19/08/2020, 07:57

Despacho

•18/08/2020, 21:47

Despacho

•03/08/2020, 12:44

Despacho

•18/06/2020, 18:43

Despacho

•05/05/2020, 20:33

Despacho

•01/05/2020, 20:31

Despacho

•14/04/2020, 19:03

Petição Intercorrente

•21/01/2020, 09:28

Despacho

•11/12/2019, 18:40

Despacho

•24/10/2019, 17:20

Outros Documentos

•24/10/2019, 17:05

Despacho

•21/10/2019, 13:37

Despacho

•14/08/2019, 16:06

Despacho

•02/08/2019, 17:12

Despacho

•10/05/2019, 18:32

Despacho

•12/02/2019, 14:32

Despacho

•06/11/2018, 20:06

Despacho

•22/08/2018, 15:23

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•25/06/2018, 20:30

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•08/05/2018, 19:17

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•26/03/2018, 14:31

Decisão

•26/02/2018, 19:11

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•15/02/2018, 20:01