5116001-26.2026.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5116001-26.2026.4.03.9999 RELATOR: THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NATALINA GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DECISÃO

Vistos, em decisão. Em face da Informação de Id. 358509330 de que este feito foi distribuído em duplicidade com o de nº 5005504-81.2022.4.03.9999, já julgado e com trânsito em julgado (Id. 357870563), verificando-se ter sido remetido por equívoco a este grau recursal nos termos do despacho de Id. 357870580, conforme teor do ofício recebido sob Id. 361051510, dê-se baixa definitiva deste feito, cancelando-se sua distribuição.

Intimem-se, cumpra-se e devolvam-se ao juízo de origem. São Paulo, data registrada em sistema. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada