Intimação
D- Órgão
- Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- ESPÓLIO DE LAZARO GONCALVES DE ANDRADE - CPF 861.958.758-72
- Advogados
- ASTRIEL ADRIANO SILVA (OAB 240093/SP), MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5116743-85.2025.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPOLIO: LAZARO GONCALVES DE ANDRADE APELADO ADVOGADO do(a) ESPOLIO: ASTRIEL ADRIANO SILVA - SP240093-N ADVOGADO do(a) ESPOLIO: MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES - SP307749-N REPRESENTANTE do(a) APELADO: LOVERCI ROBERTO DE ANDRADE REPRESENTANTE do(a) APELADO: LEANDRO APARECIDO DE ANDRADE
DECISÃO
Vistos. Nos termos da informação da UFOR (ID 332058290), verifico que os autos nº 5116743-85.2025.4.03.9999 foram redistribuídos a esta Relatoria em razão da Apelação Cível nº 0029359-29.2012.4.03.9999, anteriormente distribuída, à época, à Exma. Desembargadora Federal LEILA PAIVA. Consta que o feito nº 0029359-29.2012.4.03.9999 teve baixa definitiva em 01/07/2020, em virtude do trânsito em julgado ocorrido em 25/06/2020.
Assim, diante da evidente duplicidade de distribuição e considerando que a Apelação Cível nº 0029359-29.2012.4.03.9999 constitui a distribuição originária, determino:
1. À UFOR: providenciar o cancelamento da distribuição do presente feito nº 5116743-85.2025.4.03.9999;
2. Proceder à inserção, nos autos do feito nº 0029359-29.2012.4.03.9999, dos metadados e documentos constantes na Apelação Cível nº 5116743-85.2025.4.03.9999;
3. Confirmado o cumprimento das providências anteriores, efetuar o cancelamento definitivo da distribuição por se tratar de duplicidade. Após, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se. São Paulo, 14 de agosto de 2025. MARCOS MOREIRA Desembargador Federal