5117413-89.2026.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5117413-89.2026.4.03.9999 RELATOR: JEAN MARCOS FERREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAYADE MARIANA SILVA NASCIMENTO, NAYRA OHANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIANA ALVES - SP254927-A

DESPACHO

Trata-se de demanda de natureza previdenciária autuada, no juízo de origem, sob nº 0004859-49.2015.8.26.0191. O recurso foi distribuído neste E. Tribunal em 22/09/2016, autuado sob nº 0032467-27.2016.4.03.9999. Realizado julgamento, foi anulada a sentença e determinada baixa para prosseguimento do feito. Proferida nova sentença, foi interposto recurso de apelação. Vieram os autos conclusos para julgamento.

Observa-se, todavia, que o feito foi distribuído com nova numeração (nº 5117413-89.2026.4.03.9999), em vez de ter sido retomada a numeração anterior (nº 0032467-27.2016.4.03.9999). Assim sendo, determino: a) a reativação do processo eletrônico de nº 0032467-27.2016.4.03.9999; b) a inserção no feito nº 0032467-27.2016.4.03.9999 de todas as peças relativas ao andamento processual ocorrido após a baixa em 12/08/2020, que, ora, se encontram nos autos do presente feito (nº 5117413-89.2026.4.03.9999), para regular prosseguimento; c) o cancelamento da distribuição deste feito (nº 5117413-89.2026.4.03.9999), pois realizada em duplicidade.

Publique-se.

Intime-se. Arquive-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JEAN MARCOS Desembargador Federal