5117464-76.2021.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5117464-76.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab.

26 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: APARECIDO DONIZETE ALVES FLORES Advogado do(a) APELADO: HELEN CARLA SEVERINO - SP221646-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de ação na qual se discute o reconhecimento da atividade de vigilante como especial. Considerado o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal ao examinar o Recurso Extraordinário n. 1.368.225 (Tema n. 1.209), no qual houve reconhecimento da existência de repercussão geral e foi determinada a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional”, determino a suspensão da tramitação deste feito.

Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. Herbert de Bruyn Desembargador Federal Relator