Execução Fiscal 0004723-70.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.197.785,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA E

Terceiro

C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA L

Terceiro

CMT PAULINIA COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA LTDA

Terceiro

C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA -

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO TORQUATO GOMES

OAB/SP 195498·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SALCEDO FIGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA E

Terceiro

C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA L

Terceiro

CMT PAULINIA COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA LTDA

Terceiro

C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 17:22

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

14/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 11:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 769

18/05/2022, 01:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:05

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:33

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 17:22

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

14/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:23

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:23

Decisão

•12/04/2022, 13:33

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 11:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 769

18/05/2022, 01:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:05

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2022, 12:20

Conclusos para decisão

02/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO TORQUATO GOMES - SP195498 D E S P A C H O Com a oposição dos embargos declaratórios, oportunizo vista à parte contrária para facultativa contrariedade (artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004723-70.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte executada. Prazo: 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo acima assinalado, venham os autos conclusos. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

26/11/2021, 01:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de C.M.T PAULINIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE TANQUES LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:21

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:14

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 20:44

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 20:43

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:14

Conclusos para despacho

21/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 08:30

Juntada de certidão

22/09/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 11:45

Conclusos para despacho

28/03/2020, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/03/2020, 14:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2020

04/02/2020, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

28/01/2020, 08:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/01/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050033283 Complemento Livre:

29/11/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050008684 Complemento Livre:

03/04/2018, 08:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/03/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/03/2018 PedidoJF: 303-5/2018 Prot: 305180327012556

27/03/2018, 09:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 313/2017 (5a. Vara)

23/06/2017, 11:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.313/2017 (5a. Vara)

22/06/2017, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/77

16/03/2017, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050002970 Complemento Livre:

06/04/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2016, 07:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

26/02/2015, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050061221 Complemento Livre:

13/02/2015, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2014.03445 (Guia 2014.0085)

21/10/2014, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

18/10/2014, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 15:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2014, 13:40

Decisão

•07/03/2022, 12:20

Despacho

•15/02/2022, 13:44

Despacho

•04/11/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 20:43

Despacho

•22/02/2021, 11:14

Despacho

•22/09/2020, 08:30

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 10:20

Despacho

•02/04/2020, 13:32