Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002105-81.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2021
Valor da Causa
R$ 47.757,47
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Guaratinguetá
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/11/2025, 14:42
Decorrido prazo de ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.
06/11/2025, 00:52
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 13:01
Juntada de ato ordinatório
04/11/2025, 13:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/10/2025, 19:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/09/2025, 14:17
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/09/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2025, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2025, 15:55
Juntada de ato ordinatório
22/09/2025, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 10:18
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/11/2025, 14:42
Decorrido prazo de ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.
06/11/2025, 00:52
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 13:01
Juntada de ato ordinatório
04/11/2025, 13:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/10/2025, 19:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/09/2025, 14:17
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/09/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2025, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2025, 15:55
Juntada de ato ordinatório
22/09/2025, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 10:18
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 10:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/09/2025, 15:30
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
20/09/2025, 15:29
Juntada de certidão
17/09/2025, 15:42
Juntada de certidão
17/09/2025, 15:41
Decorrido prazo de ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:46
Decorrido prazo de ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025, 01:23
Publicado Decisão em 21/08/2025.
22/08/2025, 01:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/08/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 15:24
Proferida decisão interlocutória
19/08/2025, 13:25
Conclusos para decisão
19/08/2025, 12:52
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 18:58
Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025, 00:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/08/2025, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 00:48
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 18:34
Conclusos para despacho
06/08/2025, 17:53
Decorrido prazo de ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:47
Publicado Despacho em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 00:46
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 17:26
Conclusos para despacho
02/07/2025, 13:45
Decorrido prazo de ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025, 12:00
Publicado Decisão em 09/05/2025.
14/05/2025, 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
14/05/2025, 22:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/05/2025, 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 16:46
Proferida decisão interlocutória
07/05/2025, 13:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/03/2025, 11:24
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025, 15:36
Conclusos para despacho
06/02/2025, 12:44
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 15:14
Juntada de ato ordinatório
28/01/2025, 15:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/01/2025, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 12:48
Conclusos para despacho
05/09/2024, 12:31
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 16:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024, 19:33
Conclusos para despacho
07/06/2024, 13:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/06/2024, 11:38
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 00:10
Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 17:56
Conclusos para despacho
09/05/2024, 16:52
Recebidos os autos
09/05/2024, 16:43
Juntada de Petição de intimação de pauta
09/05/2024, 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/07/2023, 13:33
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
18/07/2023, 20:23
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2023, 09:03
Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 18:00
Conclusos para despacho
28/06/2023, 15:49
Juntada de Petição de apelação
28/06/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 15:28
Julgado procedente o pedido
20/06/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 11:43
Decorrido prazo de ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:02
Conclusos para julgamento
21/02/2022, 14:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/02/2022, 18:02
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022, 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:14
Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX Advogado do(a) AUTOR: MARCELLE APARECIDA GUIMARAES - SP208896 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. 2. Especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e necessidade. Prazo: 15(quinze) dias. Int.. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5002105-81.2021.4.03.6118
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 14:01
Conclusos para despacho
14/02/2022, 13:58
Juntada de Petição de contestação
14/02/2022, 11:41
Publicado Intimação em 01/02/2022.
11/02/2022, 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
11/02/2022, 23:44
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX Advogado do(a) AUTOR: MARCELLE APARECIDA GUIMARAES - SP208896 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando os argumentos da atual situação econômica e os documentos comprobatórios - inferiores ao limite de isenção do imposto de renda para pessoa física - IRPF, constante na Tabela Progressiva para cálculo mensal da Receita Federal, que demonstra, em princípio, a incapacidade contributiva das autoras, assim, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002105-81.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá defiro a gratuidade requerida na petição inicial. Intime-se. Cite-se. GUARATINGUETá, 25 de janeiro de 2022.
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 12:42
Conclusos para despacho
25/01/2022, 17:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/01/2022, 15:54
Publicado Despacho em 21/01/2022.
24/01/2022, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
24/01/2022, 12:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUISA DE OLIVEIRA FELIX Advogado do(a) AUTOR: MARCELLE APARECIDA GUIMARAES - SP208896 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Traga a parte autora elementos aferidores da insuficiência econômica alegada, bem como comprovantes de rendimentos e/ou cópia da declaração de imposto de renda, devidamente atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Int.-se. GUARATINGUETá, 16 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002105-81.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá
10/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 19:41
Conclusos para despacho
16/12/2021, 08:59
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
13/12/2021, 18:17
Recebidos os autos
13/12/2021, 18:17
Juntada de certidão
13/12/2021, 18:17
Distribuído por sorteio
11/12/2021, 08:24
Recebido pelo Distribuidor
11/12/2021, 08:24
Juntada de Petição de petição inicial
11/12/2021, 08:23
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 10:18
Decisão
•
19/08/2025, 13:25
Despacho
•
15/08/2025, 18:58
Despacho
•
07/08/2025, 13:54
Despacho
•
06/08/2025, 18:34
Despacho
•
03/07/2025, 13:02
Despacho
•
02/07/2025, 17:26
Decisão
•
07/05/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 15:14
Despacho
•
17/01/2025, 12:48
Despacho
•
12/08/2024, 15:11
Despacho
•
07/08/2024, 16:53
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 10:18
Decisão
•
19/08/2025, 13:25
Despacho
•
15/08/2025, 18:58
Despacho
•
07/08/2025, 13:54
Despacho
•
06/08/2025, 18:34
Despacho
•
03/07/2025, 13:02
Despacho
•
02/07/2025, 17:26
Decisão
•
07/05/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 15:14
Despacho
•
17/01/2025, 12:48
Despacho
•
12/08/2024, 15:11
Despacho
•
07/08/2024, 16:53
Petição Intercorrente
•
07/06/2024, 11:38
Despacho
•
20/05/2024, 18:19
Despacho
•
20/05/2024, 17:56
Acórdão
•
22/03/2024, 16:35
Acórdão
•
22/03/2024, 12:58
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 13:53
Acórdão
•
12/12/2023, 19:34
Acórdão
•
11/12/2023, 15:50
Despacho
•
28/06/2023, 18:41
Despacho
•
28/06/2023, 18:00
Sentença
•
21/06/2023, 15:28
Sentença
•
20/06/2023, 12:04
Despacho de Inspeção
•
26/05/2023, 13:46
Despacho de Inspeção
•
26/05/2023, 11:36
Despacho de Inspeção
•
25/05/2023, 11:43
Despacho
•
14/02/2022, 16:27
Despacho
•
14/02/2022, 14:01
Despacho
•
28/01/2022, 12:42
Despacho
•
07/01/2022, 09:52
Despacho
•
17/12/2021, 19:41