Apelação Cível 0009789-49.2015.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Araraquara 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIAL BARRETO CASABONA

OAB/SP 26364·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA YU WATANABE

OAB/SP 152046·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VENESIA

OAB/MG 103541·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA

OAB/SP 252100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:03

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/06/2022, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/05/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2022, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:36

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:03

Publicado Decisão em 23/06/2022.

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 11:53

Decisão

•20/06/2022, 15:36

23/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/06/2022, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/05/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2022, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/04/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:31

Expedição de Informação

27/04/2022, 12:31

Recebidos os autos

26/04/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 11:15

Despacho

•18/05/2022, 17:09

Despacho

•16/05/2022, 15:36

Despacho

•27/04/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:29

Sentença

•15/02/2022, 14:15

Sentença

•11/02/2022, 18:37

Despacho

•05/04/2021, 10:39

Despacho

•30/03/2021, 20:36

Sentença

•05/02/2021, 16:48

Sentença

•05/02/2021, 16:36

Despacho

•09/06/2020, 10:39

Despacho

•09/06/2020, 00:03