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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 104.826,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Autor

ANTELINO ALENCAR DORES JUNIOR

OAB/SP 147396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS

CNPJ

Reu

RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:24

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:33

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(165)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:24

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:53

Despacho

•27/04/2026, 18:24

14/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:33

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:33

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:18

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:10

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/04/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:08

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 20:41

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:38

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2023, 06:38

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2023, 06:38

Julgado improcedente o pedido

03/11/2023, 06:38

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:57

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:25

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:57

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:47

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/05/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

22/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

22/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

22/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

22/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

22/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/02/2022, 17:27

Mandado devolvido cumprido

01/02/2022, 17:27

Mandado devolvido cumprido

01/02/2022, 17:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ AR-CONDICIONADOS - ME, RODRIGO JOSE MACIEL PEREZ Y PEREZ DESPACHO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do Código de Processo Civil/2015). 2ª Vara Federal de Santos MONITÓRIA (40) nº 5007559-84.2021.4.03.6104 Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 701, CPC/2015), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art. 701, parágrafo 1º, CPC/2015) fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, em 05%(cinco por cento) sobre o valor o valor atribuído à causa. E, restando negativo o mandado, providencie a CPE a consulta do endereço do(s) requerido(s) através dos sistemas WEBSERVICE da DRF, BACENJUD, RENAJUD e SIEL. E na hipótese de domicílio diverso daqueles já diligenciados, reitere-se a expedição de mandado de pagamento. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:34

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2021, 14:19

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 13:04

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 12:58

Despacho

•04/02/2026, 16:24

Despacho

•30/01/2026, 15:06

Sentença

•23/09/2025, 15:02

Despacho

•27/05/2025, 15:59

Acórdão

•18/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:29

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:34

Sentença

•30/04/2024, 12:35

Sentença

•29/04/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:36

Sentença

•06/11/2023, 13:19

Todos os documentos(37)

Despacho

•07/05/2026, 12:53

Despacho

•27/04/2026, 18:24

Despacho

•04/02/2026, 16:24

Despacho

•30/01/2026, 15:06

Sentença

•23/09/2025, 15:02

Despacho

•27/05/2025, 15:59

Acórdão

•18/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:29

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:34

Sentença

•30/04/2024, 12:35

Sentença

•29/04/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:36

Sentença

•06/11/2023, 13:19

Sentença

•03/11/2023, 06:38

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:34

Despacho

•04/05/2023, 18:22

Despacho

•28/04/2023, 15:42

Despacho

•15/03/2023, 15:50

Despacho

•14/03/2023, 19:00

Despacho

•26/10/2022, 15:01

Despacho

•21/10/2022, 19:25

Despacho

•13/09/2022, 19:31

Despacho

•02/08/2022, 18:15

Despacho

•26/07/2022, 18:57

Despacho

•06/07/2022, 06:04

Despacho

•28/06/2022, 17:47

Despacho

•17/05/2022, 05:47

Despacho

•16/05/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:23

Despacho

•10/01/2022, 19:37

Despacho

•10/01/2022, 19:17