Intimação
D- Órgão
- Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA MARTINS
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- CLAUDIA CARVALHO RIZZO
- Advogados
- PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5146715-76.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA MARTINS
APELANTE: JOSE NILSON DOS SANTOS GOMES Advogados do(a)
APELANTE: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399-N, LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5146715-76.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: JOSE NILSON DOS SANTOS GOMES Advogados do(a) APELANTE: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399-N, LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação objetivando aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Na sentença, o MM. Juiz a quo julgou improcedente o pedido por entender que não foi comprovada a existência de incapacidade da parte autora para o trabalho.
Condenação ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade concedida. A parte autora apelou requerendo a reforma da sentença, afirmando que está incapacitada para o exercício das atividades laborativas habituais, fazendo jus ao benefício pleiteado. Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5146715-76.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: JOSE NILSON DOS SANTOS GOMES Advogados do(a) APELANTE: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399-N, LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação. Afirma o apelante, 51 anos na data da perícia, profissão: pedreiro, ser portador de moléstias incapacitantes para o exercício das suas atividades habituais.