Execução Fiscal 0062273-15.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.202,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCELO DA SILVA

OAB/SP 320850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

HERNANDEZ ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:28

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de HERNANDEZ ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de resposta

03/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:11

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:28

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 17:28

Despacho

•13/01/2026, 20:36

14/07/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de HERNANDEZ ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de resposta

03/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:11

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 11:09

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de decisão

28/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2023, 12:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023

13/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 21:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de HERNANDEZ ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:38

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:22

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de despacho

03/02/2023, 18:52

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:55

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:12

Decorrido prazo de HERNANDEZ ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: HERNANDEZ ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE MARCELO DA SILVA - SP320850 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0062273-15.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 19:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820081832 Complemento Livre: FGE

21/11/2019, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2019, 08:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/09/2019, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/09/2019, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820069809 Complemento Livre: BNG

16/08/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2019, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/06/2019, 07:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/04/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 12:43

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ARTIGO 485, IV E PARAG. 3 DO CPC

08/04/2019, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/08/2018, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820094953 Complemento Livre: CFV

16/08/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/07/2018, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820016471 Complemento Livre: fge

23/02/2018, 07:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVA Complemento Livre: ATZ

24/01/2018, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR COMUNICAÇÃO

09/01/2018, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITAÇAO Complemento Livre: CDW

09/01/2018, 09:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2017, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE WEBSERVICE POSITIVO Complemento Livre: MUDANÇA DE ENDEREÇO

06/12/2017, 11:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVA Complemento Livre: ATZ

21/11/2017, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

11/10/2017, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre: ATZ

11/10/2017, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

22/09/2017, 15:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/02/2017, 12:42

Despacho

•27/05/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:09

Decisão

•24/07/2023, 14:14

Decisão

•23/07/2023, 14:31

Despacho

•06/07/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:12

Despacho

•26/08/2022, 12:31

Despacho

•23/08/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:21