Apelação Cível 0062273-15.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.202,51

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCELO DA SILVA

OAB/SP 320850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CRECI 2 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECI SAO PAULO

Terceiro

HERNANDEZ ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 18/08/2023

28/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de HERNANDEZ ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:02

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:14

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CNPJ: 62.655.246/0001-59 (APELANTE) e provido em parte

23/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:11

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

03/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 17:16

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 18/08/2023

28/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de HERNANDEZ ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:02

Documentos

Decisão

•24/07/2023, 14:14

Decisão

•23/07/2023, 14:31

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:14

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CNPJ: 62.655.246/0001-59 (APELANTE) e provido em parte

23/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:11

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

03/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2022, 12:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/08/2022, 13:07

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:07

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 11:05

Despacho

•06/07/2023, 21:52

Ato ordinatório

•11/05/2023, 17:22

Ato ordinatório

•11/05/2023, 17:12

Despacho

•26/08/2022, 12:31

Despacho

•23/08/2022, 19:55

Ato ordinatório

•15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório

•16/07/2021, 13:21