Intimação
D- Órgão
- Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- MARIA NEUZA CARDOSO GONCALVES
- Advogados
- MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE (OAB 307749/SP), TAIS MARIA HELLU FALEIROS (OAB 229306/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5149951-36.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
APELANTE: MARIA NEUZA CARDOSO GONCALVES Advogados do(a)
APELANTE: MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES - SP307749-N, TAIS MARIA HELLU FALEIROS - SP229306-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5149951-36.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA APELANTE: MARIA NEUZA CARDOSO GONCALVES Advogados do(a) APELANTE: MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES - SP307749-N, TAIS MARIA HELLU FALEIROS - SP229306-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de demanda proposta pela autora objetivando a concessão do benefício de pensão por morte do filho, falecido em 9/8/2018, previsto no art. 74 da Lei n.º 8.213/91.
O juízo a quo julgou improcedente o pedido formulado. A parte autora apela, pleiteando a reforma da sentença, sustentando, em síntese, o cumprimento dos requisitos legais necessários à concessão pretendida. Sem contrarrazões, subiram os autos.
É o relatório. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5149951-36.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA APELANTE: MARIA NEUZA CARDOSO GONCALVES Advogados do(a) APELANTE: MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES - SP307749-N, TAIS MARIA HELLU FALEIROS - SP229306-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Tempestivo o recurso e presentes os demais requisitos de admissibilidade, passa-se ao exame da insurgência propriamente dita, considerando-se a matéria objeto de devolução.