Apelação Cível 0011756-67.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 122.053,60

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO

CPF

Autor

ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES

CPF

Autor

JOSINA DOS SANTOS VITORIO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MS 18270·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO

CPF

Autor

ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES

CPF

Autor

JOSINA DOS SANTOS VITORIO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 15:53

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:46

Recebidos os autos

21/10/2021, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/10/2021, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/03/2021, 13:52

Juntada de certidão

22/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:34

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 11:33

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

15/12/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:51

Recurso Especial não admitido

09/12/2020, 11:22

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 15:53

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:46

Recebidos os autos

21/10/2021, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/10/2021, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•28/10/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:33

21/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/03/2021, 13:52

Juntada de certidão

22/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:34

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 11:33

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

15/12/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:51

Recurso Especial não admitido

09/12/2020, 11:22

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:02

Decorrido prazo de ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:02

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:03

Publicado Intimação em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:15

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 19:08

Juntada de certidão

05/10/2020, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/10/2020, 18:15

Decorrido prazo de ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2020, 09:40

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 09:11

Conhecido o recurso de JOSINA DOS SANTOS VITORIO - CPF: 002.679.491-89 (APELANTE) e provido

03/09/2020, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado

30/08/2020, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:04

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/07/2020, 01:13

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2020, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:19

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

13/07/2020, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/05/2020, 13:15

Recebidos os autos

06/05/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

06/05/2020, 20:11

Decisão

•09/12/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 19:08

Acórdão

•03/09/2020, 10:57

Despacho

•23/03/2020, 15:30

Despacho

•18/03/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:10