Execução Fiscal 0005222-15.2004.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005222-15.2004.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CM PLANEJAMENTOS LTDA, NEWTON FIGUEIRA DE MELLO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON MASCHIETO - SP274912, SABRINA BALBAO FLORENZANO CARVALHO - SP229687, AUGUSTO BENITO FLORENZANO - SP16140 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON MASCHIETO - SP274912, SABRINA BALBAO FLORENZANO CARVALHO - SP229687, AUGUSTO BENITO FLORENZANO - SP16140 TERCEIRO INTERESSADO: DANIELE FRANCE PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - OAB/SP 143.415 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS e outros ADVOGADO:JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS, OAB/SP 197759 D E S P A C H O 1. ID nº 239899131: Ciência às partes e interessados. 2. ID nº 241242755: A ordem para registro da arrematação já está contida na carta expedida (ID nº 170596933), a documentação adicional exigida pelo Cartório de Registro de Imóveis deverá ser apresentada diretamente àquela serventia pela parte interessada. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005222-15.2004.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido ID nº 241242755. 3. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente para que requeira o que de direito devendo, em sendo o caso, apresentar os parâmetros para transformação em pagamento definitivo do valor depositado nos autos, reservada a parcela pertencente à coproprietária e à meação do cônjuge do coexecutado. 4. Proceda-se à retificação da autuação para inclusão de DANIELE FRANCE PEREIRA FERNANDES como terceira interessada, anotando-se o nome do advogado desta para recebimento de intimação (ID nº 52299748), devendo ser intimada para apresentar dados necessários (Banco, nº de conta e titularidade) para expedição de ofício de transferência a seu favor correspondente à parte ideal que lhe cabia (50%), considerando ter sido o imóvel arrematado em sua totalidade (ID nº 56484116 e 170596933). 5. Fica o coexecutado NEWTON FIGUEIRA DE MELLO - CPF: 152.599.358-53 intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informações sobre a existência de inventário e partilha de Adélia Abrão Figueira de Mello, a fim e possibilitar a expedição de ofício de transferência referente à meação desta (25%). Int.-se.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(254)

Decorrido prazo de CM PLANEJAMENTOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON FIGUEIRA DE MELLO em 01/09/2023 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Despacho em 10/08/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NEWTON FIGUEIRA DE MELLO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CM PLANEJAMENTOS LTDA em 19/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Despacho em 12/07/2023.

Todas as movimentações(655)

Todos os documentos(48)