Execução Fiscal 5006251-53.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2020

Valor da Causa

R$ 13.104,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIC

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI

OAB/SP 363553·CPF·Representa: Réu

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP 171639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIC

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL)

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:54

Todas as movimentações(360)

Juntada de certidão

18/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 12:41

Despacho

•10/09/2024, 16:43

07/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 20:01

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:10

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:10

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 14:22

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:03

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 14:55

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO - SP em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2024, 10:39

Retificado o movimento

05/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:04

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DE SERTÃOZINHODA COMARCA DE SERTÃOZINHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:16

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 09:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 10:41

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERTÃOZINHO/SP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:47

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:06

Expedição de Comunicação via Correios.

30/10/2023, 14:20

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2023, 07:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:27

Proferida decisão interlocutória

23/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:03

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:46

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:31

Expedição de Comunicação via Correios.

06/06/2023, 17:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:18

Expedição de Comunicação via Correios.

31/05/2023, 14:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:24

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 17:57

Expedição de Comunicação via Correios.

05/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:52

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:41

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:32

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:53

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 11:14

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2023, 15:49

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:17

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:05

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:05

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:37

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 14:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/04/2023, 14:44

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 14:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:31

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:28

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 20:48

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 09:44

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2023, 16:46

Juntada de certidão

24/02/2023, 01:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 23:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 23:44

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:48

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:31

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:53

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:04

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de VALDIR MARTINEZ PERIN em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de VALDIR MARTINEZ PERIN em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de VALDIR MARTINEZ PERIN em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2022, 10:21

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:50

Expedição de Comunicação via Correios.

13/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:31

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:03

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:14

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:14

Juntada de comunicações

25/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:25

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:18

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:04

Juntada de comunicações

16/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:39

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI - SP363553, RONNY HOSSE GATTO - SP171639-B DECISÃO 1. Renovo a Executada o prazo de 15 (quinze) dias para integral cumprimento do despacho ID nº 41438780, regularizando a sua representação processual conforme determinado. 2. Petição ID nº 215331320: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5006251-53.2020.4.03.6102 Defiro o quanto requerido pela exequente. Proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD em nome do executado HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) - CNPJ: 57.188.443/0001-75, já citado nos autos, consoante ID nº 42173874. Localizados veículos em nome do executado - e não sendo o mesmo objeto de alienação fiduciária - anote-se o bloqueio de transferência do(s) mesmos(s). 3. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se.

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:27

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/12/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:33

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:32

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:29

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2021, 17:59

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 12:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2021, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:10

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICICAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:04

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 11:06

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 19:09

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:41

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 10:30

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:46

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/04/2021, 15:07

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:40

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 12:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/03/2021, 15:07

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:33

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 20:25

Decorrido prazo de HEROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

07/01/2021, 12:57

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 20:02

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:12

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:07

Conclusos para despacho

29/10/2020, 01:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 14:23

Expedição de Carta de citação.

21/09/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 10:56

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:44

Juntada de certidão

14/09/2020, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2020, 12:53

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/09/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

12/09/2020, 13:18

Despacho

•03/09/2024, 15:54

Despacho

•22/08/2024, 15:46

Despacho

•22/08/2024, 15:46

Decisão

•06/08/2024, 14:22

Despacho

•30/07/2024, 15:40

Despacho

•16/07/2024, 16:11

Despacho

•24/06/2024, 15:30

Certidão de retificação de movimentação processual

•05/06/2024, 10:39

Despacho

•17/04/2024, 17:14

Despacho

•16/02/2024, 16:39

Despacho

•19/01/2024, 15:47

Outras peças

•13/12/2023, 09:27

Despacho

•22/11/2023, 16:25

Todos os documentos(44)

Despacho

•10/10/2024, 12:41

Despacho

•10/09/2024, 16:43

Despacho

•03/09/2024, 15:54

Despacho

•22/08/2024, 15:46

Despacho

•22/08/2024, 15:46

Decisão

•06/08/2024, 14:22

Despacho

•30/07/2024, 15:40

Despacho

•16/07/2024, 16:11

Despacho

•24/06/2024, 15:30

Certidão de retificação de movimentação processual

•05/06/2024, 10:39

Despacho

•17/04/2024, 17:14

Despacho

•16/02/2024, 16:39

Despacho

•19/01/2024, 15:47

Outras peças

•13/12/2023, 09:27

Despacho

•22/11/2023, 16:25

Decisão

•23/10/2023, 18:27

Despacho

•25/09/2023, 19:30

Despacho

•10/07/2023, 17:28

Comunicações

•26/06/2023, 09:33

Despacho

•25/05/2023, 12:58

Despacho

•02/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:44

Ofício de transferência eletrônica

•04/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:43

Ofício de transferência eletrônica

•04/04/2023, 14:43

Despacho

•28/03/2023, 14:16

Despacho

•10/03/2023, 17:16

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