Intimação
D- Órgão
- Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- LUIZ FERNANDO GALHARDI
- Advogados
- ROBERTO KASSIM JUNIOR (OAB 193472/SP), AILTON MACHADO (OAB 133865/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5195201-92.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: LUIS GUILHERME GALHARDI DOS SANTOS, G. G. D. S., A. A. G. D. S. Advogados do(a) APELANTE: AILTON MACHADO - SP133865-N, ROBERTO KASSIM JUNIOR - SP193472-N Advogados do(a) APELANTE: ROBERTO KASSIM JUNIOR - SP193472-N, AILTON MACHADO - SP133865-N Advogados do(a) APELANTE: ROBERTO KASSIM JUNIOR - SP193472-N, AILTON MACHADO - SP133865-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELIANE APARECIDA GALHARDI, LUIZ FERNANDO GALHARDI OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5195201-92.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO EMBARGANTE: LUIS GUILHERME GALHARDI DOS SANTOS, G. G. D. S., A. A. G. D. S. Advogados do(a) APELANTE: AILTON MACHADO - SP133865-N, ROBERTO KASSIM JUNIOR - SP193472-N Advogados do(a) APELANTE: ROBERTO KASSIM JUNIOR - SP193472-N, AILTON MACHADO - SP133865-N Advogados do(a) APELANTE: ROBERTO KASSIM JUNIOR - SP193472-N, AILTON MACHADO - SP133865-N INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELIANE APARECIDA GALHARDI, LUIZ FERNANDO GALHARDI
RELATÓRIO
O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o v. acórdão contrário a seus interesses. O embargante alega, em síntese, a ocorrência de vícios no aresto ao argumento que foram preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício de pensão por morte. Requer o acolhimento dos embargos de declaração para que sejam sanados os vícios apontados e para que lhes sejam atribuídos efeitos infringentes.