Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007202-66.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

JUVENILDO SANTOS BELMIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA CONCEICAO DA SILVA

OAB/SP 354251·CPF·Representa: Autor

ALMIR CONCEICAO DA SILVA

OAB/RJ 106116·CPF·Representa: Autor

DILSON CONCEICAO DA SILVA

OAB/SP 180563·CPF·Representa: Autor

NYCOLE CAROLINA GIRON

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

JUVENILDO SANTOS BELMIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL/ANAPOLIS-GO

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALMIR CONCEICAO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:47

Todas as movimentações(444)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:37

Despacho

•02/12/2025, 12:54

11/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:47

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:04

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:23

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:59

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:59

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 16:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/10/2025, 16:16

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:25

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:38

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:46

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/09/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:11

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 00:24

Publicado Despacho em 09/08/2024.

10/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:39

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:10

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/07/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/07/2024, 18:00

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:59

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:41

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:03

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 10:46

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 12:58

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:50

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:10

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:38

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:09

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:10

Proferida decisão interlocutória

27/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/06/2023, 14:20

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2023, 09:25

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/06/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:57

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de terceiro interessado

12/05/2023, 04:52

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:42

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:03

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 17:09

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:57

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de ALMIR CONCEICAO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:24

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:41

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:57

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de terceiro interessado

05/07/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:48

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2022, 08:35

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUVENILDO SANTOS BELMIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: REGINA CONCEICAO DA SILVA - SP354251, ALMIR CONCEICAO DA SILVA - RJ106116-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007202-66.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer da Seção de Cálculos Previdenciários da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 16:01

Juntada de Cálculos judiciais

11/02/2022, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/02/2022, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2022, 10:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:14

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:01

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:09

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 06:04

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:22

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de resposta

24/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de impugnação

21/08/2021, 10:42

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:35

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2021, 12:46

Transitado em Julgado em 20/07/2021

20/07/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Publicado Sentença em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 11:55

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 21:35

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 12:41

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:58

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2021, 09:32

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:12

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 16:27

Mandado devolvido cumprido

08/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2020, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 19:23

Juntada de certidão

27/11/2020, 19:22

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 19:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2020, 08:41

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 12:12

Conclusos para decisão

17/11/2020, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:24

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:35

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:13

Juntada de certidão

18/08/2020, 12:09

Recebidos os autos

18/08/2020, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2018, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 04:08

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 07:23

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 07:37

Publicado Despacho em 27/09/2018.

29/09/2018, 05:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 05:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2018, 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2018, 11:35

Conclusos para despacho

25/09/2018, 11:27

Juntada de Petição de apelação

25/09/2018, 11:18

Publicado Sentença em 24/09/2018.

24/09/2018, 03:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2018, 03:42

Publicado Sentença em 24/09/2018.

24/09/2018, 03:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2018, 03:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 11:54

Julgado improcedente o pedido

20/09/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 19:00

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 11:54

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 03:35

Publicado Despacho em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 15:41

Conclusos para despacho

09/08/2018, 16:32

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 07:07

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2018, 13:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2018, 00:10

Publicado Despacho em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 14:39

Conclusos para despacho

12/07/2018, 13:14

Decorrido prazo de JUVENILDO SANTOS BELMIRO em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 05:16

Juntada de Petição de contestação

09/07/2018, 21:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2018, 00:20

Publicado Intimação em 12/06/2018.

12/06/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 17:06

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/05/2018, 12:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/05/2018, 11:04

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 11:04

Despacho

•01/12/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:16

Ofício de transferência eletrônica

•22/10/2025, 16:16

Despacho

•16/10/2025, 12:38

Despacho

•15/10/2025, 18:39

Despacho

•14/10/2025, 12:30

Despacho

•13/10/2025, 12:46

Despacho

•23/09/2025, 13:24

Despacho

•22/09/2025, 17:26

Despacho

•22/08/2025, 15:48

Despacho

•21/08/2025, 22:04

Despacho

•07/08/2024, 14:24

Todos os documentos(88)

Sentença

•17/12/2025, 17:37

Despacho

•02/12/2025, 12:54

Despacho

•01/12/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:16

Ofício de transferência eletrônica

•22/10/2025, 16:16

Despacho

•16/10/2025, 12:38

Despacho

•15/10/2025, 18:39

Despacho

•14/10/2025, 12:30

Despacho

•13/10/2025, 12:46

Despacho

•23/09/2025, 13:24

Despacho

•22/09/2025, 17:26

Despacho

•22/08/2025, 15:48

Despacho

•21/08/2025, 22:04

Despacho

•07/08/2024, 14:24

Despacho

•06/08/2024, 19:39

Documento Comprobatório

•27/07/2024, 18:18

Despacho

•25/07/2024, 18:05

Despacho

•24/07/2024, 18:24

Petição Intercorrente

•08/07/2024, 18:03

Documento Comprobatório

•08/07/2024, 18:03

Despacho

•21/06/2024, 16:18

Despacho

•22/05/2024, 17:12

Despacho

•21/05/2024, 18:41

Despacho

•07/05/2024, 19:03

Despacho

•23/01/2024, 16:42

Despacho

•22/01/2024, 17:13

Decisão

•27/09/2023, 13:38

Decisão

•26/09/2023, 18:45

Decisão

•27/06/2023, 16:09

Documento Comprobatório

•20/06/2023, 12:37

Documento Comprobatório

•20/06/2023, 12:37

Documento Comprobatório

•20/06/2023, 12:37

Despacho

•07/06/2023, 16:06

Pedido de liminar/Antecipação de tutela

•02/06/2023, 13:09

Despacho

•17/05/2023, 16:37

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:04

Despacho

•09/05/2023, 11:42

Despacho

•28/03/2023, 14:18

Despacho

•27/03/2023, 08:03

Despacho

•14/03/2023, 17:38

Despacho

•13/03/2023, 18:10

Despacho

•01/12/2022, 15:57

Despacho

•23/09/2022, 11:24

Despacho

•16/08/2022, 16:59

Despacho

•15/08/2022, 10:58

Despacho

•13/07/2022, 11:58

Despacho

•12/07/2022, 19:57

Documento Comprobatório

•05/07/2022, 12:08

Outros Documentos

•05/07/2022, 12:08

Despacho

•21/06/2022, 15:54

Despacho

•20/06/2022, 15:55

Despacho

•11/04/2022, 16:48

Documento Comprobatório

•28/03/2022, 08:35

Despacho

•24/03/2022, 13:49

Despacho

•23/03/2022, 17:09

Despacho

•15/02/2022, 17:41

Despacho

•14/02/2022, 17:22

Despacho

•17/12/2021, 16:56

Despacho

•17/12/2021, 14:36

Despacho

•20/10/2021, 13:00

Despacho

•19/10/2021, 15:09

Despacho

•29/09/2021, 13:33

Despacho

•28/09/2021, 17:21

Despacho

•14/09/2021, 16:43

Despacho

•13/09/2021, 18:12

Documento Comprobatório

•24/08/2021, 14:44

Despacho

•18/08/2021, 16:47

Despacho

•17/08/2021, 19:35

Sentença

•24/05/2021, 16:26

Sentença

•21/05/2021, 18:49

Despacho

•29/03/2021, 10:38

Despacho

•29/03/2021, 10:38

Despacho

•26/03/2021, 12:41

Despacho

•18/11/2020, 18:36

Despacho

•18/11/2020, 12:12

Despacho

•18/09/2020, 17:40

Despacho

•18/09/2020, 13:35

Decisão

•18/05/2020, 16:07

Despacho

•25/09/2018, 12:24

Despacho

•25/09/2018, 11:35

Sentença

•20/09/2018, 11:54

Sentença

•20/09/2018, 10:51

Despacho

•16/08/2018, 13:13

Despacho

•15/08/2018, 15:41

Despacho

•12/07/2018, 17:16

Despacho

•12/07/2018, 14:39

Despacho

•07/06/2018, 17:06