Intimação
D- Órgão
- Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- ISAURA MIGUEL
- Advogado
- JOSE ANTONIO SOARES NETO (OAB 8984/MS)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5208570-80.2025.4.03.9999 RELATOR: ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO APELANTE: ISAURA MIGUEL ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO SOARES NETO - MS8984-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que os autos foram remetidos a este Egrégio Tribunal sem a juntada das mídias audiovisuais correspondentes, o que inviabiliza, neste momento, a análise da apelação interposta.
Ante o exposto, determino a baixa dos autos à Vara de origem para juntada das mídias audiovisuais faltantes. Após o retorno dos autos, à Procuradoria Regional da República para parecer.
Publique-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2026. ELIANA MARCELO Juíza Federal Convocada Relatora