Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000562-86.2002.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

MARIA BERNADETE SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ

OAB/SP 301322·CPF·Representa: Autor

LUCAS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP 295230·CPF·Representa: Autor

ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE

CPF·Representa: Réu

LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ

OAB/SP 301322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA BERNADETE SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

CLEBER SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 20/09/2024

19/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 20:01

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:31

Todas as movimentações(409)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 20/09/2024

19/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 14:07

Sentença

•26/07/2024, 13:40

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 20:01

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:09

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 14:50

Expedição de outros documentos

24/06/2024, 13:23

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 13:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 17:32

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 17:23

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:36

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 18:33

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:18

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:51

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:33

Expedição de outros documentos

16/08/2023, 14:53

Expedição de outros documentos

15/08/2023, 10:47

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 19:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/08/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/06/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:44

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:52

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 19:07

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 15:24

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2023, 15:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:49

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 13:47

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:29

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:29

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

18/12/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:57

Proferida decisão interlocutória

15/12/2022, 16:11

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:35

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:15

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 22:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:10

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:31

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:45

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 14:32

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2022, 19:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA BERNADETE SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ - SP301322 REQUERIDO: CLEBER SANTOS DE AZEVEDO, MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO, VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO, MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO, VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REQUERIDO: LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ - SP301322 Advogado do(a) REQUERIDO: LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ - SP301322 Advogado do(a) REQUERIDO: LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ - SP301322 Advogado do(a) REQUERIDO: LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ - SP301322 Advogado do(a) REQUERIDO: LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ - SP301322 A T O O R D I N A T Ó R I O Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, vista às partes acerca dos cálculos e das informações da Contadoria Judicial. Taubaté, data da assinatura. 1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000562-86.2002.4.03.6121

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:06

Expedição de Informação

11/02/2022, 20:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/02/2022, 20:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 21:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:04

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2021, 09:29

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:10

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 18:32

Publicado Despacho em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:55

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:11

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:08

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2021, 18:32

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2021, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 16:26

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:19

Conclusos para despacho

07/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de apelação

04/12/2020, 14:37

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:45

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:45

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:10

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:21

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:49

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:48

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:47

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:47

Publicado Sentença em 04/05/2020.

14/05/2020, 11:39

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 10:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 13:14

Julgado procedente o pedido

19/03/2020, 11:32

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 09:22

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 18:34

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 18:34

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 18:34

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 18:34

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 18:32

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2020, 11:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:49

Publicado Despacho em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:32

Conclusos para despacho

10/01/2020, 08:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:30

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:13

Juntada de certidão

30/10/2019, 13:17

Juntada de certidão

29/10/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 13:50

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 20:20

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2019, 17:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2019, 15:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/06/2019, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/654

13/05/2019, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 2101.2019.00276 EM 03/05/2019 (Guia 2019.0078)

07/05/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2019, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2019, 14:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2019, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

30/04/2019, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210002421 Complemento Livre: PETIÇÃO AUTOR

11/04/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2019, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210001526 Complemento Livre:

08/03/2019, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/602

19/02/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210000590 Complemento Livre:

11/02/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2019, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210000454 Complemento Livre:

05/02/2019, 11:29

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 10/12/2018 Complemento Livre:

31/01/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2006 (1a. Vara)

17/03/2006, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 28/2006 (1a. Vara)

17/03/2006, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2006, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 21/7757

16/12/2005, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

09/11/2005, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 05/6235

09/11/2005, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

17/10/2005, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

10/10/2005, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

29/07/2005, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/07/2005, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2004, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

17/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/159

29/09/2003, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2003, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 07:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112

22/04/2003, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2003, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2003, 09:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/167

02/12/2002, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2002, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 14:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65

01/10/2002, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2002, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2002, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211

22/04/2002, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2002, 06:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/04/2002, 14:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:55

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2024, 13:55

Despacho

•14/06/2024, 18:16

Despacho

•13/06/2024, 19:22

Despacho

•23/05/2024, 12:05

Despacho

•22/05/2024, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2024, 09:28

Despacho

•17/04/2024, 17:05

Despacho

•16/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:34

Todos os documentos(73)

Sentença

•29/07/2024, 14:07

Sentença

•26/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:55

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2024, 13:55

Despacho

•14/06/2024, 18:16

Despacho

•13/06/2024, 19:22

Despacho

•23/05/2024, 12:05

Despacho

•22/05/2024, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2024, 09:28

Despacho

•17/04/2024, 17:05

Despacho

•16/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:34

Decisão

•04/04/2024, 18:32

Comunicações

•29/02/2024, 09:12

Despacho

•15/09/2023, 18:35

Despacho

•13/09/2023, 15:46

Decisão

•21/08/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 19:10

Ofício de transferência eletrônica

•14/08/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:59

Despacho

•28/06/2023, 20:50

Despacho

•28/06/2023, 16:35

Despacho

•20/06/2023, 18:18

Despacho

•20/06/2023, 17:43

Despacho

•02/05/2023, 13:45

Despacho

•27/04/2023, 11:28

Despacho

•06/03/2023, 16:47

Despacho

•06/03/2023, 15:57

Despacho

•13/01/2023, 15:49

Despacho

•12/01/2023, 18:49

Decisão

•15/12/2022, 16:57

Decisão

•15/12/2022, 16:11

Decisão

•15/08/2022, 18:43

Decisão

•15/08/2022, 18:15

Despacho

•18/05/2022, 17:37

Despacho

•18/05/2022, 08:10

Despacho

•09/05/2022, 11:45

Despacho

•06/05/2022, 18:30

Decisão

•29/03/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:43

Decisão

•10/03/2022, 11:57

Decisão

•09/03/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:06

Despacho

•23/11/2021, 11:19

Despacho

•22/11/2021, 17:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2021, 09:29

Despacho

•15/10/2021, 16:18

Despacho

•15/10/2021, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2021, 16:51

Despacho

•18/08/2021, 15:19

Despacho

•18/05/2021, 17:59

Despacho

•18/05/2021, 16:09

Despacho

•14/05/2021, 13:55

Acórdão

•15/04/2021, 18:09

Acórdão

•15/04/2021, 12:08

Despacho

•11/02/2021, 22:26

Despacho

•11/12/2020, 12:03

Despacho

•11/12/2020, 11:19

Sentença

•05/11/2020, 20:02

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 10:15

Sentença

•31/03/2020, 13:14

Sentença

•30/03/2020, 19:15

Despacho

•20/01/2020, 11:31

Despacho

•11/01/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 17:21