Apelação / Remessa Necessária 0000562-86.2002.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Taubaté 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

CLEBER SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ

OAB/SP 301322·CPF·Representa: Autor

LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ

OAB/SP 301322·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS ELEUTERIO

OAB/SP 70445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

CLEBER SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA BERNADETE SANTOS

CPF

Autor

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

CLEBER SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARIA BERNADETE SANTOS

CPF

Reu

LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21 SSJ - SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2021, 18:08

Transitado em Julgado em 11/05/2021

12/05/2021, 18:08

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:09

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

15/04/2021, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 11:28

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2021, 18:08

Transitado em Julgado em 11/05/2021

12/05/2021, 18:08

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANTOS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2021, 18:09

Acórdão

•15/04/2021, 12:08

12/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de VALERIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DE AZEVEDO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:09

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

15/04/2021, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 11:28

Juntada de certidão de julgamento

14/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2021, 09:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/02/2021, 17:56

Juntada de certidão

12/02/2021, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/02/2021, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 22:26

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/02/2021, 17:03

Juntada de certidão

11/02/2021, 17:03

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 18:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019004055 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATÉ >21ªSSJ>SP

15/01/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019000574 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

09/01/2019, 15:09

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2019000574 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

07/01/2019, 06:29

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 10/2/18

17/12/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

13/12/2018, 15:19

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018214242 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

10/12/2018, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60171/2018)

12/11/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-9 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60171/2018)

09/11/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018196704 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

07/11/2018, 17:31

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

06/11/2018, 18:10

Provimento - Apelação conhecida e provida

06/11/2018, 18:10

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VALDECI DOS SANTOS registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014155334 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

07/08/2014, 18:21

Ato ordinatório - CERTIDÃO ANOTAÇÕES

07/08/2014, 17:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014170685

07/08/2014, 13:55

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

06/08/2014, 11:40

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/07/2014, 15:31

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Redistribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) LUIZ STEFANINI registro do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA LUIZ STEFANINI / PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010218807 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

14/10/2010, 12:56

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 23.09.2010 18:59:51 PARA LUIZ STEFANINI / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

23/09/2010, 18:59

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010196438 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

22/09/2010, 12:20

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010196438 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

21/09/2010, 08:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2010193943 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

17/09/2010, 19:09

Redistribuição por prevenção - DECISÃO REDISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO

17/09/2010, 13:59

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006161706 DESTINO : GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

26/07/2006, 15:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.07.2006 18:53:41 PARA ANTONIO CEDENHO / SÉTIMA TURMA

20/07/2006, 18:53

Despacho

•11/02/2021, 22:26

Despacho

•11/12/2020, 12:03

Despacho

•11/12/2020, 11:19

Sentença

•05/11/2020, 20:02

Sentença

•31/03/2020, 13:14

Sentença

•30/03/2020, 19:15

Despacho

•20/01/2020, 11:31

Despacho

•11/01/2020, 11:00

Ato ordinatório

•29/10/2019, 14:11

Ato ordinatório

•28/10/2019, 17:21

Decisão Terminativa

•06/11/2018, 15:45

Decisão

•17/09/2010, 07:47