5213833-69.2020.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5213833-69.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES APELANTE: JOSE MARIANO DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887-A, ALEX TAVARES DE SOUZA - SP231197-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, sobreveio sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV e V, do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento da coisa julgada.

Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação, alegando que se trata de causa de pedir diversa, pugnando pela integral reforma da sentença, para que seja dado regular andamento ao feito. Sem as contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal. A parte autora requereu a desistência do recurso de apelação (id 153460135).

É o relatório.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso de apelação apresentado pela parte autora (id 128880079), a teor do que dispõe o artigo 998 do Código de Processo Civil, c.c. artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte. Oportunamente, remetam-se os autos à Vara de origem.

Publique-se e intimem-se.