Procedimento Comum Cível 0001239-13.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 86.660,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOSE MENINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS RICARDO CUNHA MOURA

OAB/SP 239420·CPF·Representa: Autor

ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS

OAB/SP 239482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

JOSE MENINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 13/12/2022

17/01/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:23

Todas as movimentações(167)

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 13/12/2022

17/01/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 12:26

Sentença

•20/09/2022, 19:51

17/11/2022, 00:09

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2022 (1a. Vara)

06/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 11:39

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MENINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS RICARDO CUNHA MOURA - SP239420, ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS - SP239482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001239-13.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 24 de janeiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:54

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 17:11

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:37

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 16:10

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/06/2021, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 19:12

Juntada de certidão

30/06/2021, 19:10

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:15

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:59

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:29

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 19:36

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:44

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 14:27

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:20

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:39

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:39

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 15:27

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:46

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2021, 14:33

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:29

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:26

Juntada de certidão

29/01/2021, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:02

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2021, 12:11

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 12:25

Conclusos para despacho

09/10/2020, 17:03

Decorrido prazo de JOSE MENINO DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 02:46

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 09:19

Conclusos para despacho

24/07/2020, 09:16

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 17:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 109/2017 (1a. Vara)

28/11/2017, 13:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DECISÃO DE FL. 180

28/11/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/10/2017, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/375

20/10/2017, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260013003 Complemento Livre:

09/08/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/07/2017, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 146/174

16/05/2017, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/05/2017, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260000276 Complemento Livre: OFÍCIO 4221/16 DO INSS

27/01/2017, 16:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 2601.2016.03069 Complemento Livre:

27/01/2017, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2601.2016.03069 EM 15/12/2016 (Guia 2016.0306)

16/12/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 10:23

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: OS MESMOS Complemento Livre:

13/12/2016, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/11/2016, 09:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DECISÃO DE FL. 159

28/11/2016, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2016, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/11/2016, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2016, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/219

03/10/2016, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260018721 Complemento Livre:

19/08/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/07/2016, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/299

31/05/2016, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 13:09

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 42 Folha iniial : 75

31/03/2016, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260006100 Complemento Livre: DO AUTOR

28/03/2016, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/375

10/03/2016, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 09:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2016, 11:50

Despacho

•05/09/2022, 14:57

Despacho

•02/09/2022, 17:08

Sentença

•24/02/2022, 17:38

Sentença

•24/02/2022, 12:51

Sentença

•15/02/2022, 18:29

Sentença

•24/01/2022, 17:12

Despacho

•13/01/2022, 16:10

Despacho

•16/12/2021, 14:54

Petição Intercorrente

•12/11/2021, 17:11

Despacho

•18/10/2021, 19:20

Despacho

•13/10/2021, 18:56

Despacho

•13/08/2021, 14:12

Despacho

•10/08/2021, 16:04

Todos os documentos(33)

Sentença

•17/10/2022, 12:26

Sentença

•20/09/2022, 19:51

Despacho

•05/09/2022, 14:57

Despacho

•02/09/2022, 17:08

Sentença

•24/02/2022, 17:38

Sentença

•24/02/2022, 12:51

Sentença

•15/02/2022, 18:29

Sentença

•24/01/2022, 17:12

Despacho

•13/01/2022, 16:10

Despacho

•16/12/2021, 14:54

Petição Intercorrente

•12/11/2021, 17:11

Despacho

•18/10/2021, 19:20

Despacho

•13/10/2021, 18:56

Despacho

•13/08/2021, 14:12

Despacho

•10/08/2021, 16:04

Despacho

•17/06/2021, 15:43

Despacho

•17/06/2021, 14:59

Decisão

•28/05/2021, 18:44

Decisão

•25/05/2021, 14:27

Despacho

•30/04/2021, 18:08

Despacho

•23/04/2021, 14:39

Despacho

•19/02/2021, 16:48

Despacho

•08/02/2021, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2021, 14:33

Despacho

•29/01/2021, 18:25

Despacho

•27/01/2021, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2021, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2021, 12:11

Despacho

•02/12/2020, 15:54

Despacho

•29/10/2020, 12:25

Despacho

•20/08/2020, 13:45

Despacho

•24/07/2020, 09:19

Decisão

•27/03/2020, 17:52