Procedimento Comum Cível 0001239-13.2016.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001239-13.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2023, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 14:43

Trânsito em julgado

17/01/2023, 14:43

Retificação de Classe Processual

17/01/2023, 14:43

Publicação

19/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MENINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS RICARDO CUNHA MOURA - SP239420, ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS - SP239482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001239-13.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 20 de setembro de 2022.

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2022, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 19:51

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 09:34

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2022, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MENINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS RICARDO CUNHA MOURA - SP239420, ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS - SP239482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência do depósito. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001239-13.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, 2 de setembro de 2022.

06/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE MENINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS RICARDO CUNHA MOURA - SP239420, ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS - SP239482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001239-13.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos. Cuida-se de Impugnação à execução de sentença prolatada nos autos desta ação de concessão de benefício previdenciário, ajuizada pelo ora Impugnado em face do Impugnante, o qual aponta a presença de excesso de execução. Aponta o impugnante que o cálculo impugnado incorreu em excesso, uma vez que inclui de forma indevida o abono anual de 2016 em seus cálculos. O Impugnado apresentou a manifestação constante do ID 52679193, concordando com os cálculos apresentados pelo INSS. É o relatório. Decido. Considerando a concordância com os cálculos do INSS apresentada pela exequente (ID 52679193), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, tornando líquida a condenação do INSS no valor de R$ 79.783,59 (setenta e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), conforme cálculos constantes do ID 46739910, atualizado para fevereiro de 2021, já incluídos os honorários advocatícios. Arcará o Impugnado com honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §1º e §2º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução (R$ 82.986,79) e a conta ora homologada (R$ 79.783,59), ambos os valores para fevereiro de 2021, a qual deverá ser atualizada em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017, deverá a parte exequente informar, a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda e providenciar a juntada do comprovante de situação cadastral do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, requisite-se a importância apurada no ID 46739910, em conformidade com a Resolução 458/2017 CJF. Int. SANTO ANDRé, 25 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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