Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002454-70.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 91.937,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Limeira com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB/SP 263520·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON

OAB/SP 318370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 11:25

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:32

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:47

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 10:24

Despacho

•07/03/2022, 14:27

21/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 11:25

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:32

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, em atendimento ao r. despacho de ID 69825688, expeço o presente Ato Ordinatório para intimação das partes da seguinte determinação judicial: "Antes de transmitir ao E. Tribunal, intimem-se as partes, por informação de secretaria/ato ordinatório, dando-lhes ciência da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme determina o art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal." LIMEIRA, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002454-70.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:10

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:47

Conclusos para despacho

03/06/2021, 20:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:44

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2020, 18:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2020, 15:05

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 14:16

Conclusos para despacho

30/06/2020, 17:44

Juntada de certidão

22/06/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 16:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 17:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:12

Publicado Despacho em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 18:27

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:34

Conclusos para despacho

02/07/2019, 18:51

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 15:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:36

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 16:50

Juntada de certidão

14/05/2019, 13:29

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2019, 08:58

Documento Comprobatório

•18/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:30

Despacho

•12/08/2021, 19:53

Despacho

•12/08/2021, 18:47

Despacho

•29/01/2021, 20:35

Despacho

•14/01/2021, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2020, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2020, 15:05

Documento Comprobatório

•03/08/2020, 15:05

Despacho

•03/07/2020, 12:59

Despacho

•02/07/2020, 14:16

Acórdão

•03/04/2020, 09:48

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/03/2022, 10:24

Despacho

•07/03/2022, 14:27

Documento Comprobatório

•18/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:30

Despacho

•12/08/2021, 19:53

Despacho

•12/08/2021, 18:47

Despacho

•29/01/2021, 20:35

Despacho

•14/01/2021, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2020, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2020, 15:05

Documento Comprobatório

•03/08/2020, 15:05

Despacho

•03/07/2020, 12:59

Despacho

•02/07/2020, 14:16

Acórdão

•03/04/2020, 09:48

Acórdão

•02/04/2020, 16:40

Despacho

•07/01/2020, 18:10

Despacho

•17/12/2019, 12:38

Despacho

•27/09/2019, 18:39

Despacho

•27/09/2019, 18:28

Despacho

•04/07/2019, 17:34

Despacho

•17/05/2019, 13:44

Despacho

•16/05/2019, 16:50