Apelação / Remessa Necessária 0002454-70.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 91.937,64

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Limeira 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Limeira com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON

OAB/SP 318370·CPF·Representa: Réu

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB/SP 263520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE LIMEIRA/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

22/06/2020, 18:13

Transitado em Julgado em 19/06/2020

22/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 15:02

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

06/05/2020, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 00:27

Juntada de Petição de Manifestação

06/04/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 09:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/04/2020, 17:37

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

02/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição intercorrente

28/02/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição intercorrente

28/02/2020, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 10:59

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

22/06/2020, 18:13

Transitado em Julgado em 19/06/2020

22/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:03

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA FAJONI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 15:02

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2020, 09:48

ACÓRDÃO

•02/04/2020, 16:40

06/05/2020, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 00:27

Juntada de Petição de Manifestação

06/04/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 09:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/04/2020, 17:37

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

02/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição intercorrente

28/02/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição intercorrente

28/02/2020, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:06

Incluído em pauta para 01/04/2020 14:00 15º andar - Q1.

13/02/2020, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:52

Conclusos para decisão

30/01/2020, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 12:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:35

Conclusos para decisão

30/12/2019, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 20/12/2019 15:35:15.

21/12/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 13:04

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 15:35

Mandado devolvido cumprido

17/12/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 14:31

Expedição de mandado

17/12/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/12/2019, 10:50

Juntada de certidão

13/12/2019, 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2019, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

12/12/2019, 15:12

Recebidos os autos

12/12/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:12

DESPACHO

•07/01/2020, 18:10

MANDADO

•17/12/2019, 14:27

DESPACHO

•17/12/2019, 12:38

DESPACHO

•27/09/2019, 18:39

DESPACHO

•27/09/2019, 18:28

DESPACHO

•04/07/2019, 17:34

DESPACHO

•17/05/2019, 13:44

DESPACHO

•16/05/2019, 16:50